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Foi publicado esta quarta-feira, 15 de julho, em Diário da República, o anúncio do concurso público para a atribuição da concessão de captação de água destinada à produção de energia hidroelétrica e à conceção, construção, exploração e conservação da infraestrutura hidráulica do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (AHFM) de Girabolhos.

O procedimento é promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e representa mais um passo no processo de concretização de um projeto há muito discutido para a bacia do rio Mondego, depois de o Governo ter anunciado, nos últimos meses, a intenção de relançar a barragem de Girabolhos.

De acordo com o anúncio publicado em Diário da República, a concessão abrange a captação de água para produção de energia hidroelétrica, bem como a conceção, construção, exploração e conservação da obra pública da infraestrutura hidráulica do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos.

O contrato terá uma duração máxima de 65 anos e a apresentação de propostas decorre até 9 de abril de 2027.

O procedimento abrange áreas dos concelhos de Seia, Gouveia, Fornos de Algodres, Mangualde e Nelas, estando previsto que a futura concessionária assegure a conceção do projeto, a construção da barragem e respetivas infraestruturas, a exploração da central hidroelétrica e a conservação do aproveitamento hidráulico.

Segundo o caderno de encargos, a concessão tem como objeto a utilização privativa dos recursos hídricos para produção de energia hidroelétrica, incluindo a construção e exploração do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos. O documento estabelece ainda que a infraestrutura poderá integrar uma barragem principal e uma barragem de contraembalse, devendo respeitar as condições técnicas, ambientais e legais definidas pela Agência Portuguesa do Ambiente.

O caderno de encargos determina igualmente que a futura concessionária terá de cumprir a Declaração de Impacte Ambiental, garantir os caudais ecológicos, assegurar um caudal reservado para o abastecimento público a jusante, promover medidas de mitigação dos impactes ambientais e proceder às expropriações necessárias, bem como à reposição de acessos afetados pela futura albufeira.

A publicação do concurso concretiza um compromisso assumido pelo Governo, que tinha anunciado para o final do primeiro trimestre deste ano o lançamento do procedimento com vista à retoma do projeto de Girabolhos, considerado estratégico para a produção de energia renovável e para a gestão dos recursos hídricos da região.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, preside hoje ao final da tarde, na Câmara Municipal de Gouveia, ao anúncio do lançamento do concurso público do futuro Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos De Girabolhos, visitando depois o local da futura barragem.