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Projeto-piloto do ICNF dispõe de 500 mil euros para incentivar o abate de exemplares acima da média histórica nas zonas de caça. Arganil, Mangualde e Nelas também estão entre os concelhos abrangidos.

Seia está entre os 65 municípios de Portugal continental abrangidos por um projeto-piloto que prevê incentivos financeiros para reforçar o controlo da população de javalis. A iniciativa, coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), conta com uma dotação global de 500 mil euros e decorre até 31 de maio de 2027, podendo terminar antecipadamente caso se esgote a verba disponível.

Entre os municípios abrangidos nos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu encontram-se, entre outros, Arganil, Góis e Lousã, no distrito de Coimbra; Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Seia, no distrito da Guarda; e Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, no distrito de Viseu, selecionados com base em critérios técnicos, científicos e territoriais. O objetivo é reduzir os impactos associados à presença de javalis, nomeadamente os prejuízos na agricultura e na floresta, os acidentes rodoviários, os riscos para a saúde animal e os desequilíbrios nos ecossistemas.

Apoios dependem do número de animais abatidos

Os incentivos financeiros destinam-se às zonas de caça que consigam ultrapassar a média histórica de abates registada nas últimas épocas venatórias. O apoio previsto é de 50 euros por cada macho e 70 euros por cada fêmea abatidos acima dessa referência. Está ainda contemplado um suplemento de 10 euros por animal entregue num estabelecimento aprovado de manuseamento de caça, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas no programa. O montante máximo a atribuir a cada zona de caça é de dois mil euros.

Para calcular os abates adicionais, serão considerados os registos das épocas venatórias de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. Nas zonas de caça sem histórico validado, será aplicado um limiar mínimo de dez animais. Os pagamentos dependem da verificação dos requisitos e da validação dos abates realizados. Caso os pedidos elegíveis ultrapassem a dotação global de 500 mil euros, os apoios serão reduzidos proporcionalmente.

Podem beneficiar do programa as entidades titulares ou gestoras de zonas de caça associativas e turísticas, bem como as responsáveis por zonas de caça municipais e nacionais, desde que estas se encontrem ativas e cumpram os requisitos legais e administrativos durante o período de execução do projeto.

A participação exige procedimentos específicos de registo e controlo. Os animais abatidos terão de ser identificados com selos próprios e registados na plataforma RUBUS. São também exigidas fotografias georreferenciadas e amostras de pelo. As montarias abrangidas pelo programa devem ser comunicadas ao ICNF com uma antecedência mínima de oito dias.

A escolha dos 65 municípios teve por base sete critérios relacionados com a dimensão dos prejuízos agrícolas e florestais, a pressão populacional dos javalis, as características dos habitats, a proximidade de áreas urbanas, a sinistralidade rodoviária e os riscos sanitários. Foi igualmente considerado um estudo da Universidade de Aveiro sobre a presença e a expansão da espécie em Portugal.

As regras e as condições de participação podem ser consultadas no portal do ICNF, em https://www.icnf.pt/caca/cacamaior.

📸 ICNF