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O lançamento do concurso público para a concessão e construção do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos motivou a reação de três associações ambientalistas, que consideram o projeto desajustado às necessidades da bacia do Mondego e defendem a realização de uma nova Avaliação de Impacte Ambiental antes de qualquer decisão.

Em comunicados divulgados esta quarta-feira, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Zero e a Quercus manifestam oposição ao avanço da barragem, alegando que a infraestrutura terá um elevado impacto ambiental, reduzida eficácia no controlo das cheias e utilidade limitada para o abastecimento de água e produção de energia.

O GEOTA considera que o relançamento da barragem representa “um erro estratégico, com impacto ecológico significativo e utilidade prática limitada”, defendendo que os recursos públicos deveriam ser canalizados para soluções de base natural e para uma gestão integrada da bacia hidrográfica do Mondego.

A associação sustenta ainda que o projeto “não protege eficazmente contra cheias, nem é necessário para o abastecimento de água ou para a produção elétrica”, alertando para a submersão de ecossistemas ribeirinhos, áreas agrícolas e territórios rurais, com consequências na biodiversidade, na paisagem e nas atividades económicas locais.

Também a Zero considera que Girabolhos constitui uma “falsa solução” para as cheias do Baixo Mondego. A associação defende que a prioridade deve passar pela recuperação da capacidade de retenção de água nas serras do Açor e da Lousã, fortemente afetadas pelos incêndios florestais dos últimos anos.

Segundo a Zero, a barragem apenas intercetará uma pequena parte da bacia hidrográfica do Mondego, deixando de fora mais de 85% da área de drenagem responsável pelas cheias. A organização entende que o investimento previsto deveria ser parcialmente direcionado para ações de reflorestação, recuperação dos solos, retenção de sedimentos e restauro ecológico das cabeceiras da bacia.

Outro dos pontos comuns às duas associações prende-se com a necessidade de uma nova Avaliação de Impacte Ambiental. A Zero recorda que a Declaração de Impacte Ambiental emitida em 2010 se encontra “caducada desde 2014” e considera que o novo projeto, agora apresentado como um aproveitamento de fins múltiplos, exige uma avaliação atualizada que compare diferentes alternativas.

A Quercus acompanha esta posição e desafia o Governo a cancelar o concurso público, defendendo que a resposta aos problemas do Mondego deve assentar numa estratégia integrada de gestão da bacia hidrográfica.

Para a associação, o combate às cheias exige medidas como a recuperação das zonas de inundação natural, a adaptação do uso do solo às alterações climáticas, a modernização do sistema hidroagrícola do Baixo Mondego e uma maior eficiência na utilização da água, em vez da construção de uma nova grande barragem.

A Quercus considera ainda “inaceitável” que um projeto desta dimensão avance sem uma avaliação integrada e atualizada dos seus impactos económicos e ambientais e apela à realização de um debate público sustentado por evidência científica independente e pela participação das comunidades locais.

As três organizações convergem, assim, na defesa de uma abordagem que privilegie soluções baseadas na natureza, a recuperação ecológica da bacia do Mondego e uma análise técnica e ambiental aprofundada antes da concretização do projeto de Girabolhos.

Enquanto isso, o concurso público para a concessão do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos, publicado em Diário da República, segue os seus trâmites, cabendo agora aos potenciais interessados apresentar propostas dentro do prazo definido pela Agência Portuguesa do Ambiente.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, preside hoje ao final da tarde, na Câmara Municipal de Gouveia, ao anúncio do lançamento do concurso público do futuro Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos De Girabolhos, visitando depois o local da futura barragem.