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O Governo anunciou que vai lançar até ao final de março o concurso público para a construção da barragem de Girabolhos, no concelho de Seia, projeto estratégico para o controlo de cheias no rio Mondego. O Município de Seia aguarda também o anúncio das contrapartidas para a região como as acessibilidades e investimentos estruturais há décadas prometidos.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou ontem que o Governo vai lançar até ao final de março o concurso público para a construção da barragem de Girabolhos, localizada no concelho de Seia, no rio Mondego, um projeto que volta assim a ganhar novo impulso após vários anos de indefinição.

“Vamos avançar com a barragem de Girabolhos. Vou fazer um despacho a solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para lançar o concurso de Girabolhos até ao final de março”, afirmou a governante, em Coimbra, no final de uma reunião da APA dedicada ao ponto de situação do rio Mondego e à articulação de medidas de mitigação e controlo de cheias na região.

Segundo Maria da Graça Carvalho, trata-se de uma obra necessária para que “não se continuem a correr riscos com o rio Mondego”, sublinhando que existem estudos e trabalhos preparatórios realizados no passado que permitem avançar com o procedimento concursal. A ministra classificou o Mondego como “o rio que mais preocupa em todo o país”, defendendo a necessidade de uma infraestrutura que o torne mais resiliente face às alterações climáticas e a fenómenos meteorológicos extremos.

Obra visa controlo de cheias e gestão de água

A barragem de Girabolhos será uma infraestrutura de retenção de água, com eventual caráter multiusos, mas com o principal objetivo de controlo de cheias. O concurso será aberto a entidades privadas e à Águas de Portugal, estando prevista uma compensação financeira ao concessionário pelo serviço público de controlo de cheias prestado à comunidade. À APA caberá ainda a definição do calendário da obra e dos objetivos concretos do projeto, que abrange território dos concelhos de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e de Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu.

O anúncio surge num contexto em que a barragem de Girabolhos voltou a assumir centralidade na agenda nacional. Em janeiro, o Seia Digital noticiou que o projeto foi integrado na estratégia nacional “Água que Une”, apresentada pelo Governo em Coimbra, que prevê quase 300 medidas até 2050, com um investimento global estimado em cinco mil milhões de euros.

Agricultores e associações defendem a infraestrutura

Agricultores do Baixo Mondego, associações e responsáveis políticos têm defendido Girabolhos como uma peça essencial para completar o sistema de regularização do Mondego, prevenir cheias e garantir reservas hídricas.

Representantes do setor agrícola alertam que, sem Girabolhos, o sistema permanece incompleto, apontando a falta de regularização de afluentes como o rio Ceira e a degradação do canal central do Mondego como fatores que agravam o risco de cheias.

O Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C) identifica igualmente Girabolhos como um projeto estratégico, tanto pela necessidade de reservas de água como pela redução do risco de inundações, prevendo ainda benefícios no abastecimento de água a populações da região de Viseu.

Seia exige contrapartidas e investimentos estruturais

O Município de Seia tem reiterado que só aceitará a construção da barragem se esta for acompanhada de contrapartidas concretas para o território. O presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, reconhece as vantagens da infraestrutura, sobretudo na proteção contra cheias a jusante, mas critica o facto de o concelho ser chamado apenas quando estão em causa interesses externos.

“O projeto pode ter vantagens para o território, mas ao que parece tem mais vantagem para outros territórios”, afirmou o autarca, sublinhando que a solidariedade nacional “não pode ser sempre para o mesmo lado”.

Entre as exigências do município estão investimentos estruturais há muito reclamados, como a concretização do IC6, entre Tábua, Seia e Covilhã, e do IC37, ligando Seia, Nelas e Viseu, essencial para retirar o tráfego pesado das povoações atravessadas pela EN231.

Suspensa em 2016, apesar de ter sido concessionada à Endesa, a barragem de Girabolhos regressa agora ao centro do debate nacional como uma das principais soluções estruturais para a prevenção de cheias na bacia do Mondego e para uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos.