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O Posto Territorial da GNR de Seia vai ser requalificado, no âmbito de um contrato interadministrativo entre o Estado e o Município, num investimento superior a 2,066 milhões de euros. Concluídas as obras, a infraestrutura albergará valências de Sub-Destacamento Territorial.

A portaria que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) a assumir os encargos orçamentais para a empreitada de reabilitação do Posto Territorial da GNR de Seia já foi publicada em Diário da República.

O compromisso de dotar as instalações da Guarda Nacional Republicana em Seia de melhores condições está firmado no contrato de cooperação interadministrativo assinado entre a SGMAI, a GNR e o Município de Seia. A cerimónia teve lugar na passada quinta-feira e contou com a presença do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

No documento, o Município compromete-se, já depois de ter executado o projeto de reabilitação, a lançar o procedimento de empreitada, atuando como dono de obra e como entidade fiscalizadora, sendo a obra financiada pelo MAI, como referiu o presidente da Câmara Municipal de Seia na sua intervenção que decorreu na sala de sessões da autarquia.

O contrato assinado prevê um encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada e da fiscalização e coordenação de segurança em obra para a reabilitação e ampliação do Posto Territorial da GNR de Seia, durante os anos de 2024 a 2026, no valor global de 2.066 281,13 euros (acrescido de IVA).

“Hoje é o marcar de um trabalho difícil, com alguns anos, para levar este projeto a bom porto”, lembrou Luciano Ribeiro, reiterando o empenho da autarquia em encontrar uma solução. Além da disponibilidade para executar o projeto, a Câmara “está a assegurar” o alojamento de militares num apartamento alugado para o efeito.

O presidente da Câmara Municipal de Seia defende que as obras e a melhoria das condições de trabalho são “uma forma de dizer obrigado” aos militares da GNR que desempenham funções em Seia e para que o Posto “se torne atrativo para os jovens recém-formados”.

O autarca lembrou ainda a ambição de ver o Posto Territorial da GNR transformado em Destacamento Territorial (DT), que permitirá ter outras valências de apoio à população. “A nossa exigência é que em Seia possa haver um Destacamento dotado de meios físicos, materiais e humanos capazes de responder às necessidades que o nosso território exige, mas, na impossibilidade disso, pelo menos subir a Sub-Destacamento”, sustentou.

Luciano Ribeiro referia-se à portaria nº 1450/2008, que criou o DT de Seia e que abrangia os postos territoriais de Loriga, Manteigas, Paranhos da Beira e Seia, que nunca foi concretizado “e nunca houve vontade de qualquer governo em efetivá-lo”, lamentou.

O tenente-general Rui Veloso, comandante-geral da GNR, agradeceu ao Município o “esforço coletivo para valorizar e modernizar as forças de segurança”, sendo com “grande satisfação” que viu formalizado o contrato interadministrativo para a realização das obras de reabilitação que permitirá instalar o Sub-Destacamento Territorial de Seia, “uma aspiração já há muito sentida quer pela Guarda quer pela população local”, sublinhou.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, referiu que o contrato celebrado em Seia é exemplo de um investimento nas forças de segurança que “favorece a coesão territorial, económica e social”.

“Não apenas por aqueles militares que terão aqui outras condições de trabalho e de vida, mas também porque ajudam à economia e ao desenvolvimento local”, assinalou.

José Luís Carneiro salientou que a intervenção irá dotar o equipamento de “melhores condições de trabalho e mais dignas para o exercício da atividade”.

O ministro destacou ainda a disponibilidade da Câmara Municipal de Seia para se envolver no processo das obras do Posto Territorial da GNR.

O concurso da empreitada será lançado brevemente pela Câmara Municipal e a obra, depois da contratação pública e do visto do Tribunal de Contas, tem um prazo de execução de 24 meses.

A intervenção no quartel da GNR, composto por dois edifícios de dois pisos, onde se incluem várias valências e um espaço exterior de parada/estacionamento, bem como duas moradias geminadas, designadas de casas de função, vai melhorar as condições de alojamento dos militares e dotar o equipamento de condições para um novo conceito de atendimento ao público, no apoio à vítima e acesso a pessoas com mobilidade reduzida e na melhoria das condições materiais de detenção em estabelecimento policial.

Durante o período de realização das obras, o Posto Territorial da GNR vai ficar instalado na antiga Escola Primária de Crestelo.