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Um conjunto de cidadãos e associações ambientalistas lançou uma petição pública a exigir a suspensão imediata da orientação do Governo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para avançar com o concurso da barragem de Girabolhos, no rio Mondego.

O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), e ZERO, juntamente com o coletivo ClimaAção Centro, consideram que os argumentos apresentados pelo Executivo: controlo de cheias, reforço do abastecimento de água e produção de energia renovável “são errados e sem fundamento”, defendendo que não existe demonstração inequívoca de interesse público que justifique a construção da infraestrutura.

De acordo com o texto da petição, trata-se de uma obra com elevado impacto ambiental, territorial e financeiro, que não foi sujeita a uma Avaliação de Impacte Ambiental atualizada, tornando a decisão “ilegal face à lei nacional e europeia”. O último processo deste tipo remonta a há 16 anos, sendo considerado desatualizado.

Os promotores alertam ainda que o rio Mondego não deve ser encarado apenas como um sistema hidráulico, mas sim como uma “paisagem cultural viva”, composta por ecossistemas, atividades económicas, comunidades e tradições que podem ser afetadas pela construção da barragem.

Por isso, a petição exige a suspensão imediata do concurso e a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental completa; a realização de um estudo público rigoroso sobre as cheias no Baixo Mondego e a revisão do sistema hidráulico existente; o respeito pelas zonas de risco, nomeadamente áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Processo retomado por “decisão política” sem fundamento

Em declarações à agência Lusa, João Joanaz de Melo, do GEOTA, afirmou que a barragem já foi “reprovada várias vezes no passado” e que o processo foi retomado por uma “decisão política” sem fundamento.

O ambientalista alerta para os impactos negativos nos ecossistemas e na biodiversidade, sublinhando que está em causa “um dos últimos troços em estado próximo do natural do rio Mondego”.

João Joanaz de Melo rejeita ainda a ideia de que a barragem possa controlar cheias, defendendo que estas infraestruturas servem sobretudo para armazenamento de água e devem apresentar benefícios sociais claros. Recorda também que a barragem em Girabolhos, nos concelhos de Seia e Gouveia (distrito da Guarda) e Nelas e Mangualde (Viseu), “nem para a eletroprodução é viável”.

Também o arquiteto urbanista Nuno Martins, do ClimaAção Centro, considera o projeto “um absurdo”, questionando o impacto de uma barragem localizada a cerca de 70 quilómetros do Baixo Mondego.

“O que interessa é o que chove aqui, não o que chove no Alto Mondego”, afirmou, lembrando ainda que a própria ministra do Ambiente admitiu que a infraestrutura não resolve o problema das cheias, podendo apenas atenuá-lo.

A iniciativa pretende reunir assinaturas suficientes para levar o tema à Assembleia da República, classificando-o como um assunto de interesse nacional.

A barragem de Girabolhos integra a estratégia nacional “Água que Une” e está prevista no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Recorde-se que, em fevereiro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o concurso público para a construção da barragem seria lançado até ao final de março. No entanto, até ao momento, o documento ainda não foi publicado pela APA.

📸 Ambientalistas contestam alterações à paisagem do rio Mondego com a eventual construção da barragem de Girabolhos