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O Governo autorizou a celebração, em 2026, de contratos de auxílio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM), destinados à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos destruídos pelos incêndios rurais do verão de 2025, que atingiram várias regiões do país, incluindo com forte impacto os concelhos de Seia, Arganil e Oliveira do Hospital.

A medida surge na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 126-A/2025, que declarou a situação de calamidade, e do Decreto-Lei nº 98-A/2025, que estabeleceu mecanismos de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas pelos incêndios registados entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.

De acordo com o Despacho nº 4022/2026, publicado esta sexta-feira em Diário da República, o montante global de comparticipação a atribuir em 2026 ascende a mais de 20,272 milhões de euros, correspondendo a um investimento elegível superior a 50,151 milhões de euros.

Seia e Oliveira do Hospital entre os mais afetados

Entre os municípios contemplados, destacam-se Seia e Oliveira do Hospital, que registaram alguns dos maiores prejuízos na região, ambos próximos dos sete milhões de euros.

No caso de Seia, o investimento elegível aprovado é de 3.740.464,49 euros, com uma comparticipação prevista para 2026 de 1.928.464,49 euros.

Já Oliveira do Hospital apresenta o valor mais elevado entre os três concelhos em destaque, com um investimento elegível de quase 7 milhões de euros e uma comparticipação de cerca de 3,89 milhões de euros.

Também o concelho de Arganil foi fortemente afetado, apresentando um investimento elegível de 4.437.898,58 euros, com uma comparticipação de 677.575,40 euros.

No total, o despacho contempla 32 municípios e 18 freguesias em todo o país, incluindo vários concelhos da região Centro, como Fundão (1.451.687,60 euros), Guarda (1.343.723,44 euros), Mêda (854.132,89 euros), Sabugal (723.617,50 euros), Fornos de Algodres (584.879,58 euros) e Trancoso (139.394,18 euros), bem como freguesias como Unhais da Serra, que também beneficiam de apoio para recuperação de infraestruturas afetadas.

No total, os apoios visam garantir a reposição de serviços essenciais e infraestruturas de suporte às populações, podendo a comparticipação financeira atingir até 100% dos custos elegíveis.

Recuperação após um verão devastador

O financiamento agora aprovado resulta do levantamento de danos efetuado pelas entidades competentes e das candidaturas apresentadas pelas autarquias, tendo como objetivo acelerar a recuperação dos territórios afetados e garantir condições de segurança e normalidade às populações.

Com este apoio do Fundo de Emergência Municipal, o Governo pretende reforçar a capacidade de resposta das autarquias e contribuir para a reconstrução de infraestruturas essenciais, num contexto marcado por um dos anos mais severos em termos de incêndios rurais em Portugal.