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O concelho de Seia contabiliza cerca de sete milhões de euros de prejuízos em infraestruturas municipais provocados pelo incêndio de 13 de agosto no sul do concelho, mas o Estado apenas irá comparticipar 3,9 milhões, segundo confirmou ao Seia Digital o presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro.

O autarca lamenta que a verba disponibilizada pelo Fundo de Emergência Municipal “não seja suficiente para responder a todos os estragos” em infraestruturas municipais. Apesar de a CCDR Centro ter validado 6,8 milhões de euros em danos, “o dinheiro não chega para tudo”, sublinha, explicando que o rateio entre municípios afetados pelos incêndios “obrigou a reduzir o montante elegível a 3,9 milhões, com uma taxa máxima de comparticipação de 85%”.

Entre os prejuízos contabilizados estão danos em vias municipais, sinalização rodoviária, pontes, aquedutos, passadiços, infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, bem como em edifícios públicos e equipamentos desportivos e de lazer.

“Esta falta de apoio vai condicionar o orçamento municipal nos próximos anos”, afirma Luciano Ribeiro.

A Câmara destaca o “intenso trabalho técnico” realizado com a CCDR Centro para formalizar a candidatura ao Fundo de Emergência Municipal, que inclui a recuperação de vias e arruamentos (1,932 milhões de euros), sinalização rodoviária (897.560 euros), pontes, aquedutos e passadiços (732.320 euros), infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico (150.975 euros), edifícios e construções (122 mil euros) e equipamentos desportivos, recreativos e de lazer (26.810 euros).

Trabalhos de emergência no terreno

Apesar das limitações financeiras, a Câmara Municipal tem em curso diversas ações de emergência para travar a progressão dos danos e repor condições essenciais.

Em articulação com o Instituto da Conservação de Natureza e das Florestas (ICNF), decorrem intervenções no valor de 177.452,97 euros, que incluem a estabilização de emergência e recuperação da rede viária florestal; a limpeza de valetas e passagens hidráulicas (37,64 km); o corte e remoção de resíduos florestais (7 ha); a instalação de barreiras de proteção e sementeiras (120 ha); a correção torrencial em linhas de água temporárias (22 unidades); e a instalação de abrigos e comedouros para fauna selvagem (50 unidades).

Paralelamente, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), decorrem trabalhos de 230.620 euros, que abrangem a limpeza e remoção de vegetação ardida nas ribeiras do Levantejo, Alvoco e Piódão; a limpeza da zona balnear do Poço do Lagar; a reparação do açude da Várzea, em Vide; e a intervenção nas margens das ribeiras do Alvoco e do Piódão.

A Câmara está também a proceder ao restabelecimento da rede viária e de drenagem, com foco nas freguesias de Vide e Cabeça, Teixeira e Alvoco da Serra.

As prioridades são a limpeza de vias e valetas, a desobstrução de passagens hidráulicas, a remoção de sedimentos e material queimado, e a prevenção da erosão e de novos danos em caso de chuvas intensas.

Estas ações, refere o autarca, são fundamentais para garantir a segurança rodoviária e reforçar a resiliência das infraestruturas.

Apoio aos agricultores

A autarquia está igualmente a acompanhar os agricultores afetados na submissão às medidas de apoio excecional criadas pelo Governo para prejuízos até 10.000 euros.

De acordo com Luciano Ribeiro, foram já submetidas 153 candidaturas, no valor de 543.567 euros, tendo sido validadas 103 e indeferidas 11. Até ao momento já foram pagas 71 (165.707 euros), estando as restantes em análise, controlo e verificação no terreno.

Este trabalho está agora a ser replicado nas freguesias afetadas pelo incêndio de Corgas (Sandomil), ocorrido no início de setembro. São elegíveis prejuízos relacionados com animais, culturas anuais e plurianuais, máquinas, equipamentos e infraestruturas de apoio à atividade agrícola.