Publicidade

O Governo reconheceu oficialmente como catástrofe natural os incêndios rurais que devastaram o país entre 2 de maio e 15 de outubro, com destaque para o grande incêndio do Piódão, que em agosto percorreu as serras do Açôr e da Estrela, deixando um rasto de destruição em vastas áreas florestais e agrícolas dos concelhos de Seia, Oliveira do Hospital e Arganil.

O Despacho nº 13003/2025, publicado esta quarta-feira em Diário da República e assinado pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, reconhece a dimensão dos prejuízos e estabelece um pacote de 44 milhões de euros em apoios diretos aos agricultores, no âmbito da tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum).

Incêndio do Piódão com a maior área ardida de sempre em Portugal

O incêndio que começou no Piódão, em agosto de 2025, tornou-se o mais devastador de que há registo em Portugal, consumindo cerca de 64 451 hectares de floresta e mato, segundo o relatório do ICNF. O fogo, que durou 12 dias até ser declarado em resolução, começou nas encostas do Piódão (Arganil) e rapidamente se alastrou por vários concelhos dos distritos de Coimbra, Guarda e Castelo Branco, atingindo de forma severa os territórios de Arganil, Seia, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Covilhã e Fundão.

A dimensão da área ardida deixou um rasto de destruição em zonas de elevado valor ambiental e económico, incluindo vastas manchas florestais, explorações agrícolas e áreas protegidas das Serras do Açôr e da Estrela.

Seia com 20 freguesias abrangidas

O concelho de Seia é um dos mais atingidos com os incêndios deste verão, com 20 das suas 24 freguesias incluídas no reconhecimento de catástrofe natural. Entre elas estão Alvoco da Serra, Girabolhos, Lapa dos Dinheiros, Loriga, Paranhos da Beira, Pinhanços, Sandomil, Santa Comba, Santiago, São Romão, Sazes da Beira, Seia, Teixeira, Valezim, Vila Cova à Coelheira, Carragozela e Várzea de Meruge, Sameice e Santa Eulália, Torrozelo e Folhadosa, Tourais e Lajes, Vide e Cabeça.

Em Oliveira do Hospital, estão abrangidas as freguesias de Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Avô, Lagares, Lourosa, Nogueira do Cravo, Ervedal e Vila Franca da Beira, Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, Penalva de Alva e São Sebastião da Feira, Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira.

Já em Arganil, o despacho inclui Benfeita, Folques, Piódão, Pomares, Cepos e Teixeira, Cerdeira e Moura da Serra, Vila Cova de Alva e Anseriz.

Nestas freguesias, os incêndios consumiram milhares de hectares, provocando perdas significativas na floresta, na agricultura e causando prejuízos consideráveis às explorações agrícolas e pecuárias, além de afetar o turismo rural e a biodiversidade.

Apoios até 400 mil euros por exploração

O despacho determina que os agricultores afetados poderão candidatar-se a apoios financeiros não reembolsáveis, com um limite máximo de investimento elegível de 400 mil euros por exploração.

As taxas de apoio variam entre 50% e 100% das despesas elegíveis, consoante o valor e a existência de seguro agrícola.

Entre as despesas apoiadas contam-se podas de regeneração, enxertia (no caso do castanheiro), tratamentos fitossanitários e fertilização.

As candidaturas serão feitas online, através do portal www.pepacc.pt, e as despesas são elegíveis desde 2 de maio e carecem de confirmação dos prejuízos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

O despacho complementa o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que já previa apoios excecionais até 10 mil euros por exploração. Os beneficiários só podem apresentar uma candidatura.