Publicidade

A Câmara Municipal de Seia aprovou, por maioria, as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e participação variável no IRS a aplicar no ano de 2026. As propostas registaram quatro votos favoráveis e três votos contra. Após quatro anos de reduções sistemáticas, o executivo municipal liderado por Luciano Ribeiro deliberou manter as taxas atualmente em vigor, justificando a decisão com a necessidade de equilíbrio financeiro e continuidade do investimento.

Para 2026, a taxa geral do Imposto Municipal sobre Imóveis permanece fixada em 0,34% para prédios urbanos. Nas freguesias de Alvoco da Serra, Teixeira, Vide e Cabeça, continuará a aplicar-se uma minoração de 10%, reduzindo a taxa para 0,306%.

Mantêm-se igualmente os seguintes benefícios: redução de 10% para prédios arrendados para habitação em todas as freguesias; redução de 25% para imóveis classificados de interesse público ou valor municipal; e redução de 12,5% para prédios urbanos com eficiência energética de classe A ou superior. Haverá isenção total de IMI para imóveis reabilitados localizados em Áreas de Reabilitação Urbana e uma penalização de 30% para prédios urbanos degradados com obras de conservação notificadas pela autarquia.

O IMI Familiar também se mantém no valor máximo de dedução permitido por lei: 30 euros (1 dependente), 70 euros (2 dependentes) e 140 euros (3 ou mais dependentes).

Relativamente aos prédios industriais, a taxa mantém-se em 0,45%, abrangendo centros electroprodutores, barragens, instalações de transformação de eletricidade, sistemas de água e saneamento, unidades de resíduos, gás e telecomunicações.

Luciano Ribeiro justifica taxas com estabilidade fiscal e sustentabilidade financeira

O presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, recordou que no anterior mandato foi possível reduzir impostos “depois de muitos anos de esforço para que o Município pudesse sair de uma situação económico-financeira difícil”. Sublinhou que os impostos “estiveram muitos anos no máximo” e que a autarquia conseguiu “sair do endividamento excessivo” e “gerar investimento”.

O autarca afirmou que, após quatro anos de reduções sucessivas, o objetivo agora passa por “manter taxas equilibradas”, assegurando que, “quando possível”, será retomada a trajetória de descidas, sobretudo nas taxas “que dizem mais respeito às famílias”.

Segundo Luciano Ribeiro, Seia mantém hoje impostos “historicamente baixos” e a política adotada permitiu ao Município abdicar de “mais de 6 milhões de euros” em receita no último mandato. Para 2026, a autarquia estima abdicar “entre 1,5 e 2 milhões de euros” em benefício de famílias e empresas.

A proposta foi aprovada com quatro votos a favor e três votos contra.

PSD critica falta de redução do IMI e pede reforço de apoios

Na declaração de voto, os vereadores do PSD defenderam que o Município deveria dar “um sinal claro e intuitivo” de alívio fiscal às famílias, à economia e à coesão territorial. O PSD recordou que o IMI é uma das principais despesas das famílias e criticou o facto de a taxa se manter inalterada, considerando que “não existe qualquer razão objetiva” para não reduzir a taxa dos prédios urbanos, que já baixou para 0,34% no ano passado.

Os social-democratas defendem que o Município deveria alargar as minorações às freguesias afetadas pelos incêndios e com valores mais expressivos, e reforçar os incentivos para prédios arrendados para a habitação, aplicando esta medida a todas as freguesias do concelho. Consideram ainda que o IMI Familiar deveria ser objeto de reforço.

O PSD acusou o PS, em mandatos anteriores, de ter fixado as taxas no máximo e apelou a uma política fiscal municipal “coerente, socialmente justa e economicamente responsável, que não se limite a proclamações eleitorais, mas que se traduz em medidas concretas que aliviem a carga fiscal das famílias, apoiem as empresas, promovam o arrendamento e reforcem a coesão territorial”.

Em resposta, Luciano Ribeiro lembrou que as famílias com imóveis afetados pelos incêndios já beneficiam de isenção de IMI e sublinhou que as freguesias abrangidas por minorações se encontram próximas do limite mínimo legal da taxa aplicável (0,30%). Destacou ainda que Seia aplica o IMI familiar no valor máximo permitido por lei, situação que “não é comum na região”.

Derrama e IRS também sem alterações

A Câmara aprovou também, por maioria, a taxa de 1% de Derrama sobre o lucro tributável das empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. Para empresas com faturação inferior ou igual a esse valor, a taxa será de apenas 0,01%, aplicando-se igualmente às empresas que fixem a sua sede social no concelho em 2025.

A proposta foi aprovada com quatro votos a favor e três votos contra.

Quanto ao IRS, mantém-se a participação variável de 2,5%, devolvida aos munícipes com domicílio fiscal em Seia. A medida representa uma perda estimada de “350 mil euros anuais” para o Município. Também esta proposta foi aprovada por maioria.

O PSD defendeu que o Município “deveria ir mais além”, argumentando que a baixa de impostos, em anos anteriores, acabou por aumentar a receita municipal graças ao acréscimo de atividade económica.

O presidente recordou que Seia é dos poucos municípios da região que aplica dedução no IRS, e que “manter impostos historicamente baixos” depende da sustentabilidade financeira global.

Por unanimidade, foi ainda aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, fixada em 0,25%.

As propostas seguem agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Seia, agendada para 12 de dezembro.