Publicidade

A Câmara de Seia pretende investir mais de um milhão de euros na compra de nove fogos habitacionais que serão adquiridos a diversos proprietários de Seia e São Romão, no âmbito do programa “1º Direito”.

O investimento de 1.014.150 euros, aprovado por maioria pelo executivo, acontecerá na sequência de um acordo de colaboração celebrado entre o Município e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Os nove prédios, sete em Seia e dois em São Romão, vão traduzir-se, depois de reabilitados, na constituição de 12 apartamentos com as tipologias T1 (6 frações), T2 (2 frações), T3 (3 frações) e T5 (1 fração).

O acordo com o IHRU foi assinado em dezembro de 2022 e atualizado um ano depois, versão que ainda se encontra em análise pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. De referir que o programa de apoio público permite a “promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação condigna”.

A Estratégia Local de Habitação de Seia encontra-se em fase de operacionalização e para a instrução das candidaturas apresentadas “consultou-se o mercado imobiliário, através dos agentes com representação local, de modo a encontrar soluções que se enquadravam nos parâmetros exigidos pelo IHRU”, descreve a proposta do Município.

Os três critérios usados para escolher os imóveis foram a área máxima, o custo máximo por tipologia e o custo máximo por metro quadrado.

O presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, referiu que a proposta de intenção de aquisição dos imóveis selecionados poderá sofrer alterações, “em virtude de algum dos imóveis ficar indisponível à data de formalização de aquisição”, que só serão efetivadas caso as candidaturas sejam aprovadas pelo IHRU.