Paulo Caetano foi absolvido do crime de prevaricação
O Tribunal da Guarda absolveu esta terça-feira, 12 de março, o ex-vereador da Câmara Municipal de Seia, Paulo Caetano, e as técnicas superiores Dina Machado e Sara Proença. Em causa estavam acusações de um crime de prevaricação de titular de cargo público na contratação de funcionária para o Município.
O coletivo de juízes do Tribunal da Guarda não deu como provada a acusação do Ministério Público.
O Ministério Público tinha acusado Paulo Caetano de prevaricação por ter viciado um concurso quando era vereador com o pelouro dos Recursos Humanos na Câmara de Seia. Os juízes não deram como provado que o arguido “tenha passado informações à candidata” que venceu o concurso. A acusação referia ainda que a candidata, irmã de uma chefe de divisão do Município, “recebeu previamente algumas respostas bem como os critérios de correção de duas perguntas de desenvolvimento” e que com essa ajuda “foi a única a conseguir positiva na prova escrita e a primeira classificada”.
O aviso de abertura de concurso, publicado em Diário da República em julho de 2016, exigia a licenciatura na área de Física, Química, Físico-química ou Bioquímica, mas a chefe de divisão declarou em Tribunal não ter intercedido pela irmã, afirmando que “simplesmente estudou e passou”.
Paulo Caetano, que atualmente exerce as funções de técnico superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional e de Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Seia, sempre reclamou inocência e por isso está muito satisfeito com a decisão do Tribunal da Guarda, afirmando que “a verdade e a justiça tomaram o seu lugar”.
