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O Município de Seia abriu um período de 30 dias úteis para a apresentação de sugestões e contributos sobre as regras de funcionamento do serviço de transporte público. Em 2025, o VAIEVEM registou 66 678 viagens, o valor anual mais elevado da série apresentada.

O projeto de Regulamento Municipal do Serviço Público de Transporte de Passageiros VAIEVEM está em discussão pública, na sequência da publicação do Aviso nº 26093/2026/2 no Diário da República, a 21 de outubro. Os cidadãos e demais interessados podem apresentar reclamações, observações e sugestões durante um período de 30 dias úteis, a contar da data da publicação.

Aprovado pela Câmara Municipal de Seia na reunião de 8 de outubro, o documento pretende “estabelecer regras claras para a organização, o funcionamento, o financiamento e o acompanhamento do serviço, promovendo a transparência da gestão, a proteção dos direitos dos passageiros e a melhoria da qualidade do transporte público”.

Entre as matérias abrangidas pelo projeto estão os direitos e deveres dos utilizadores, as condições de acesso ao serviço, os títulos de transporte, o regime tarifário e os mecanismos de monitorização e avaliação do desempenho.

Mais de 66 mil viagens em 2025

Em funcionamento desde 2009, o VAIEVEM assegura o transporte público na cidade de Seia e na vila de São Romão, ligando zonas residenciais a escolas, serviços públicos, unidades de saúde e espaços comerciais.

O serviço assume particular importância para estudantes, população sénior e residentes nas áreas periféricas, contribuindo também para reduzir a utilização do automóvel nas deslocações urbanas.

De acordo com o relatório de enquadramento do serviço, “em 2025 foram registadas 66.678 viagens, o valor anual mais elevado da série apresentada”. Entre 2010 e 2025, o VAIEVEM contabilizou “mais de 710 mil viagens”, números que “evidenciam a sua importância na mobilidade quotidiana da população”.

Durante o período de discussão pública, os interessados podem enviar os seus contributos por escrito para o endereço eletrónico cm-seia@cm-seia.pt, por correio postal dirigido à Câmara Municipal de Seia ou presencialmente, no Balcão Único, durante o horário normal de expediente. O projeto de regulamento pode ser consultado no site oficial do Município de Seia e presencialmente nos Paços do Concelho.

A consulta pública pretende permitir a participação dos cidadãos na definição das regras que irão enquadrar o funcionamento do VAIEVEM, através da apresentação de reclamações, observações ou sugestões.