PS propõe calendário e relatório para acelerar execução do Plano de Revitalização da Serra da Estrela
Proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 prevê um plano atualizado até março e um relatório de execução até setembro. Nuno Fazenda acusa o Governo de ignorar a região pela terceira vez consecutiva.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 com o objetivo de reforçar a execução do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), aprovado em março de 2024, e garantir maior coordenação, transparência e acompanhamento dos investimentos previstos.
A iniciativa pretende assegurar que o Programa, que abrange os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela e contempla um investimento programado de cerca de 155 milhões de euros, passa dos compromissos assumidos para uma execução efetiva, com projetos calendarizados, financiamento identificado e responsabilidades definidas.
“Este é o terceiro Orçamento do Estado em que a Serra da Estrela é ignorada”, critica Nuno Fazenda, deputado eleito pelo círculo de Castelo Branco, que já tinha centrado a sua intervenção neste tema durante a audição ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, no âmbito da discussão do Orçamento.
Na ocasião, o deputado questionou o Governo sobre a forma como pretende assegurar o financiamento do Plano, afirmando que não foram encontradas verbas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos fundos europeus ou no Orçamento do Estado. “O Governo apresenta o terceiro Orçamento do Estado e o que é que inscreve para a Serra da Estrela? Zero euros”, afirmou.
Plano de execução até março e relatório em setembro
Entre as medidas propostas, o PS estabelece que o Governo, em articulação com a Comunidade Intermunicipal e os municípios abrangidos, divulgue, até 31 de março de 2027, um plano atualizado de execução do PRPNSE. O documento deverá identificar os projetos concluídos, em curso e por iniciar, as entidades responsáveis, os respetivos calendários e as fontes de financiamento previstas ou ainda por assegurar.
A proposta prevê também o funcionamento regular da comissão de acompanhamento e monitorização do Programa, coordenada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, para acompanhar a execução física e financeira dos investimentos e identificar atempadamente eventuais constrangimentos.
Até 30 de setembro de 2027, o Governo deverá ainda remeter à Assembleia da República um relatório de execução, com informação sobre os projetos concluídos, em curso e por iniciar, as verbas comprometidas e executadas, os atrasos identificados e as medidas previstas para os ultrapassar.
O documento estabelece igualmente que a execução deve privilegiar a utilização articulada das fontes de financiamento nacionais e europeias aplicáveis a cada investimento, respeitando as respetivas regras de elegibilidade e os procedimentos de autorização de despesa.
Municípios têm alertado para atrasos e falta de financiamento
A proposta dá continuidade à posição assumida pelo PS no Orçamento do Estado para 2026 e procura responder também às preocupações manifestadas pela Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE). Num comunicado divulgado a 29 de setembro de 2026, a Associação assinalou que “apenas cerca de 12% do Plano se encontrava executado ou em curso”.
Os atrasos na concretização do PRPNSE têm sido sucessivamente denunciados pelos autarcas dos seis municípios que integram a AMPNSE: Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia.
Em abril deste ano, numa audição na Assembleia da República, o presidente da Câmara da Guarda e da AMPNSE, Sérgio Costa, afirmou que apenas cinco ou seis projetos, correspondentes a cerca de cinco milhões de euros, tinham sido concretizados. Na mesma ocasião, o presidente da Câmara de Seia, Luciano Ribeiro, apontou para verbas associadas a instrumentos como o PRR e o Portugal 2030 que não tinham chegado aos municípios, condicionando a execução do Programa.
Na nota justificativa da proposta, o PS recorda que o PRPNSE foi elaborado na sequência dos incêndios rurais de agosto de 2022, com a participação de 68 entidades, e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2024, de 15 de março. O Programa estrutura-se em quatro domínios: pessoas e habitação; economia e competitividade; ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento; e cultura e turismo.
“A recuperação da Serra da Estrela, na sequência dos incêndios de agosto de 2022, não pode limitar-se às intervenções de emergência”, defende Nuno Fazenda, considerando necessária uma estratégia continuada que articule a proteção ambiental, a prevenção de riscos, a valorização da economia e a criação de condições para as populações viverem e trabalharem no território.
“O Governo não pode continuar a adiar a concretização de um plano fundamental para o território. A Serra da Estrela merece investimento, compromissos e respostas concretas”, acrescenta o deputado.
O PS esclarece que a proposta não pretende criar um novo programa nem fixar uma dotação orçamental adicional. O objetivo é garantir a concretização do PRPNSE já aprovado, reforçando a coordenação entre entidades, a definição de prazos, a identificação das necessidades de financiamento e a prestação de contas sobre a execução dos investimentos.
