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Os autarcas da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE) foram ouvidos, no passado dia 31 de março, na Assembleia da República, numa audiência conjunta das comissões de Reforma do Estado e Poder Local, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia, onde voltaram a exigir a concretização do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).

A reunião reforçou o diálogo institucional entre os municípios e o poder legislativo, mas ficou marcada por críticas à falta de financiamento e aos atrasos na execução do Plano, criado na sequência dos incêndios de 2022 que devastaram uma parte significativa do território.

Durante a audição, o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, liderou a intervenção dos seis municípios: Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, sublinhando que, apesar de o Plano ter sido aprovado em março de 2024 com uma dotação de 155 milhões de euros, “quase nada” foi concretizado até ao momento. Segundo o autarca, recém-eleito presidente da AMPNSE, “atualmente, apenas cinco ou seis projetos, que equivalem a cinco milhões de euros, foram feitos, mas todas as ações previstas no Plano não têm ainda qualquer financiamento assegurado”.

Sérgio Costa alertou ainda que os municípios já avançaram com investimentos próprios de vários milhões de euros, sem terem sido ressarcidos. O responsável destacou também a necessidade de clarificar as fontes de financiamento disponíveis, referindo que parte das medidas poderá vir a ser integrada no Portugal – Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

Memória dos incêndios de 2022 ainda presente

O autarca da Covilhã, Hélio Fazendeiro, reforçou o apelo para que o Estado encare a Serra da Estrela “como uma oportunidade de desenvolvimento e não como uma fatalidade”, defendendo que os municípios devem ter condições para concretizar os projetos estruturantes previstos no Plano.

Já o presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, recordou a dimensão da tragédia de 2022, salientando que cerca de metade da área protegida foi consumida pelas chamas. O edil lembrou que os autarcas “confiaram no Governo, no Estado”, para elaborar um programa que contou com os contributos de 68 entidades da região. “Queremos apenas que se honre a palavra e que haja respeito pelas pessoas, porque não estamos a pedir nada que não mereçamos ou que os outros não tenham”, disse. Apelou ainda à união de todas as forças políticas em torno da região, para que o país alcance os objetivos a que comprometeu internacionalmente.

Seia denuncia atrasos nos apoios previstos

Por sua vez, o presidente da Câmara de Seia, Luciano Ribeiro, apontou, também, para as falhas do Estado nos apoios inicialmente previstos, referindo que verbas associadas a instrumentos como o PRR e o PT2030 “não chegaram aos municípios, o que tem condicionado a execução do plano” que tinha uma duração de 48 meses. O autarca destacou ainda o papel da Associação que serve como um polo agregador de todas as vontades do território da Serra da Estrela.

Deputados reconhecem falhas

Do lado dos deputados, Eliseu Neves, do Chega, considerou que a revitalização da Serra da Estrela “não pode ficar apenas no plano das intenções”. Dulcineia Catarina Moura, do PSD, reconheceu “consideráveis avanços” recentes, mas admitiu que “não existiam verbas inscritas” nos Orçamentos do Estado de 2023 e 2024, apontando ainda assim a existência de 1,5 milhões de euros previstos para 2025.

Nuno Fazenda, do PS, defendeu que o Estado deve “honrar os compromissos assumidos”, sublinhando que o PRPNSE “é objetivo e concreto com projetos, montantes e fontes de financiamento”, enquanto Filipa Pinto, do Livre, quis saber se “parte da falta de implementação” do PRPNSE não foi consequência da AMPNSE ter sido constituída “tardiamente”.

Autarcas exigem concretização total do plano

Na resposta, Sérgio Costa justificou que a Associação foi criada por “uma intenção dos municípios e nada mais”, reiterando que os autarcas não abdicam da concretização do Plano “no seu todo”, que foi entretanto sinalizado no PTRR. “Não podemos andar de plano em plano e ter sempre as mesmas medidas por executar”, afirmou.

Aprovado pelo Governo em março de 2024, com a dotação de 155 milhões de euros, o PRPNSE tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento económico e social da região afetada pelos incêndios do verão de 2022.

📸 Município da Guarda