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Plano que “continua a marcar passo” leva seis autarcas a Lisboa para exigir financiamento e execução de projetos no território.

O Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) continua sem sair do papel. Três anos após os incêndios que devastaram a região, os autarcas dos seis municípios do Parque Natural voltaram a manifestar ao Governo a sua frustração com a falta de financiamento para medidas concretas, pedindo que se avance rapidamente com a execução do Plano.

Na passada terça-feira, os presidentes das câmaras municipais de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia reuniram-se, em Lisboa, com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado (na foto com o autarca de Seia), para discutir os próximos passos do Plano, criado em 2024 com uma dotação inicial de 155 milhões de euros.

Durante a última reunião da Câmara de Seia – a primeira deste mandato –, Luciano Ribeiro deu conhecimento da audiência e afirmou que o Plano “continua a marcar passo”. Explicou que “neste momento apenas está aberto um aviso” que permitirá à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região Beiras e Serra da Estrela “apresentar uma candidatura para financiar a assistência técnica, ou seja, fazer face a algumas despesas com consultorias” e criar uma equipa técnica para começar a trabalhar no terreno.

Esta solução surge devido ao facto de a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), criada pelos autarcas, ainda “não ter total autonomia” para iniciar a operacionalização do programa.

Luciano Ribeiro sublinhou que o objetivo é “executar as tarefas comuns” dos municípios do Parque Natural e concretizar a proposta de cogestão apresentada ao Governo. “Só tem interesse entrar no terreno se houver algo para fazer, nomeadamente a execução daquilo que são as tarefas comuns dos municípios no âmbito do PRPNSE e a nossa proposta de cogestão”, referiu, recordando que a visita da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a Seia, em setembro, esteve precisamente relacionada com essa proposta.

Para o autarca, está também em causa a “valorização e monitorização de uma série de valores que a Serra da Estrela tem, nomeadamente naturais e de ecossistemas, que devem reverter a favor da região”.

Municípios propõem dividir verba

No âmbito da reunião com o secretário de Estado, os autarcas lamentaram a ausência de verbas específicas para o Interior e para o Plano no Orçamento do Estado para 2026. “O orçamento não propõe nada específico para o Interior, em particular para este Plano de Revitalização”, afirmou Luciano Ribeiro.

Segundo explicou, a verba de 1,5 milhões de euros inscrita no orçamento de 2025 “nem chegou ainda a ser aplicada”, apesar de os municípios terem apresentado despesas elegíveis.

Para evitar que o financiamento se perca, os autarcas propuseram ao governante “dividir a verba de forma equitativa”, o que permitiria a cada município dispor de 250 mil euros para cobrir despesas já efetuadas e/ou executar algumas medidas.

De acordo com o presidente da Câmara de Seia, o secretário de Estado garantiu “empenho total” numa solução que permita entregar ao território a referida verba até final do ano. “Já dava para fazermos alguma coisa ou pagarmos algumas coisas que já fizemos no âmbito do Plano”, acrescentou Luciano Ribeiro.

Três anos de atrasos e expectativas defraudadas

Recorde-se que o PRPNSE foi criado com o objetivo de promover a recuperação económica, social e ambiental do território afetado pelos incêndios de 2022, estruturando-se em quatro eixos principais: Pessoas, inovação social, demografia e habitação; Economia, competitividade e internacionalização; Ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento; e Cultura, turismo e marketing territorial.

Três anos depois, os autarcas continuam a lamentar a falta de resultados concretos. No passado mês de outubro, Luís Tadeu (Gouveia) considerava que “os timings, os valores e alguns projetos já estão muito ultrapassados”, enquanto Flávio Massano (Manteigas) classificava o Plano como “uma mão cheia de nada”, devido à ausência de fundos efetivos e à demora na aplicação das verbas previstas.

Na mesma altura, Luciano Ribeiro lamentava que o Interior e a Serra da Estrela “estão sempre na ponta da língua e perto do coração, mas muito longe do pote”.

Associação de Municípios quer ‘passar das palavras aos atos’

A AMPNSE, formalizada em agosto de 2024, reúne os concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, com sede no Centro de Interpretação da Torre, em Alvoco da Serra.

A estrutura tem como missão executar as componentes municipais do PRPNSE e promover a valorização do território, incluindo a fixação de pessoas e a execução de projetos estruturantes.

Na cerimónia de constituição da Associação, o então ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu apoio às soluções propostas pelos municípios. Contudo, os autarcas mantêm a pressão para que esse apoio se traduza em ações concretas.

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