A proposta pretende disponibilizar apoio técnico e administrativo aos executivos das freguesias, nomeadamente em matéria de contratação pública e candidaturas. Os presidentes das Juntas de Seia e de Girabolhos apontam limitações de recursos, enquanto Luciano Ribeiro considera pouco provável criar uma estrutura específica e admite rever os contratos interadministrativos.

O PSD de Seia defende a criação de um Gabinete de Apoio às Freguesias no Município, com o objetivo de ajudar os executivos locais a responder a questões técnicas e administrativas e a encontrar soluções para os problemas das respetivas comunidades.

A proposta foi apresentada por Paulo Hortênsio durante a conferência de imprensa em que o partido fez o balanço do trabalho desenvolvido após as eleições autárquicas de 2025. O vereador considera que as juntas precisam de maior apoio para lidar com procedimentos administrativos, contratação pública e candidaturas a programas de financiamento.

Segundo Paulo Hortênsio, o gabinete poderia funcionar através de um técnico responsável por receber as dúvidas dos presidentes de Junta e encaminhar as questões para os serviços competentes, sem necessidade de criar obrigatoriamente novos postos de trabalho.

O social-democrata defende ainda uma relação entre o Município e as freguesias “baseada em planeamento, previsibilidade, transparência e cooperação”, para garantir que estas “têm capacidade de corresponder” às necessidades das populações. “Se queremos um concelho equilibrado, temos que ter freguesias com capacidade de agir”, salientou.

Luciano Ribeiro considera desnecessário criar gabinete específico

Questionado sobre a proposta do PSD, o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, considera que o apoio às freguesias já é assegurado pelos serviços municipais, através da articulação coordenada pelo Gabinete de Apoio à Presidência.

“A Câmara Municipal é toda ela um gabinete de apoio às freguesias”, afirmou o autarca. Explicou que o Gabinete de Apoio à Presidência coordena as necessidades das freguesias com os diferentes serviços municipais.

Luciano Ribeiro considera, por isso, pouco provável a criação de uma estrutura autónoma com técnicos dedicados às diferentes necessidades das juntas. “Será pouco provável criar um gabinete com um técnico para cada uma das necessidades das freguesias”, declarou.

Junta de Seia aponta falta de recursos humanos

Miguel Caetano, presidente da Junta de Freguesia de Seia, apresentou o trabalho desenvolvido durante o primeiro ano após a desagregação da antiga União das Freguesias, destacando a proximidade com a população, o apoio às associações e a criação de parcerias locais.

Entre as iniciativas referidas estão a realização de sessões da Assembleia de Freguesia fora da sede, em Vodra e na Póvoa Velha, o desenvolvimento da Freguesia Digital e a colaboração com entidades locais em projetos de dinamização económica, cultural e social.

O autarca salientou, contudo, as limitações de meios para responder às necessidades do território. Segundo os dados apresentados, a freguesia tem cerca de seis mil habitantes, uma área aproximada de 20 quilómetros quadrados e apenas dois trabalhadores operacionais.

A aquisição de um novo trator foi apontada como um “passo importante” para reforçar a capacidade de manutenção de caminhos e espaços públicos. Miguel Caetano defendeu também a revisão do contrato interadministrativo com o Município, afirmando que “os recursos humanos são limitados e o financiamento não acompanha, na medida necessária, as responsabilidades da Freguesia”.

O presidente da Junta de Seia indicou como prioridades para o próximo ano a melhoria da manutenção do espaço público, a dinamização do Centro Histórico, a valorização das localidades e o maior envolvimento dos jovens.

“Não prometemos resolver tudo num ano. Assumimos o compromisso de começar a cumprir, criar condições para fazer mais e trabalhar todos os dias por uma Freguesia de Seia mais dinâmica, mais valorizada e mais próxima das pessoas”, salientou.

Girabolhos quer apoio técnico e modernização dos serviços

Armando Abrantes, presidente da Junta de Freguesia de Girabolhos, destacou o trabalho de organização dos serviços, a criação de um arquivo documental e o desenvolvimento de um site institucional para facilitar o acesso da população à informação.

A Junta procurou também alargar os serviços disponíveis, nomeadamente através de iniciativas de apoio social, e estabelecer contactos com entidades que possam contribuir para combater o isolamento, em particular entre a população mais idosa.

O autarca referiu ainda contactos para resolver problemas relacionados com a cobertura de fibra ótica, a remoção de estruturas obsoletas, a utilização da antiga escola primária e a requalificação da estrada principal. A substituição dos abrigos rodoviários degradados está igualmente entre as intervenções em preparação.

Armando Abrantes considerou que a experiência adquirida ao longo do primeiro ano demonstrou a importância do apoio técnico aos executivos locais, sobretudo perante procedimentos administrativos complexos. “Faria todo o sentido criar um gabinete de apoio às juntas de freguesia”, defendeu.

Câmara disponível para rever contratos com as freguesias

Em resposta às preocupações manifestadas sobre os meios disponíveis para as juntas de freguesia, Luciano Ribeiro reconheceu que os contratos interadministrativos precisam de ser atualizados e afirmou que o Município está disponível para rever o modelo com cada freguesia.

“Os contratos interadministrativos precisam de atualização e estamos disponíveis para rever o modelo com cada freguesia, ajustando competências, capacidade de execução e financiamento”, declarou o presidente da Câmara.

O autarca defendeu, contudo, que é necessário distinguir os conceitos de delegação e transferência de competências. “O PSD tende a baralhar, iludindo alguns Presidentes de Junta menos experientes, que acabam por adiar decisões e prejudicar o seu exercício das suas funções”, afirmou.

Luciano Ribeiro rejeitou ainda que a relação entre o Município e as freguesias se limite às verbas transferidas através dos contratos. “Reduzir a relação com as freguesias às transferências correntes dos contratos é ignorar o apoio diário da Câmara: candidaturas, contratação pública, gestão de pessoal, obras, floresta e ação social”, sustentou.

O presidente acrescentou que visita regularmente as freguesias e acompanha os investimentos realizados com apoio financeiro municipal. “Visito todas as freguesias com frequência e acompanho no terreno os investimentos que as freguesias fazem com o apoio financeiro da Câmara Municipal, que esse sim quero continuar a reforçar”, afirmou.

📸 Armando Abrantes, presidente da Junta de Freguesia de Girabolhos e Miguel Caetano, presidente da Junta de Freguesia de Seia, durante a conferência de imprensa do PSD

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