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Paulo Hortênsio apontou dificuldades no acesso à informação, criticou a falta de aprovação do regimento da Câmara e defendeu a transmissão online das reuniões. O PSD contabiliza cinco propostas e 37 requerimentos e intervenções ao longo do período que apresentou como balanço político. O presidente da Câmara reconhece falhas pontuais nos prazos, mas rejeita que a oposição não tenha condições para exercer o mandato.

O PSD de Seia criticou o funcionamento da Câmara Municipal, apontando atrasos no envio de documentação aos vereadores da oposição, falta de aprovação do regimento do executivo e ausência de transmissão online das reuniões. As críticas foram apresentadas por Paulo Hortênsio, primeiro vereador eleito pelo partido, numa conferência de imprensa realizada a 12 de outubro, por ocasião do primeiro aniversário das eleições autárquicas.

No balanço apresentado, o PSD defendeu que tem assumido uma “oposição responsável exigente e construtiva”, centrada na fiscalização da atividade municipal, na apresentação de propostas e na defesa dos interesses do concelho. Acompanharam 24 reuniões de Câmara, apresentaram cinco propostas e realizaram 37 requerimentos e intervenções. Na Assembleia Municipal, a bancada social-democrata contabilizou 54 intervenções.

Oposição queixa-se de atrasos no acesso à informação

Uma das principais críticas de Paulo Hortênsio prende-se com a documentação disponibilizada aos vereadores antes das reuniões. O eleito afirmou que os documentos “chegam, por vezes, próximos das reuniões”, limitando o tempo disponível para a sua análise e preparação.

O vereador considerou que o não cumprimento dos prazos “leva a que a nossa missão seja limitada e não possamos avaliar bem os temas que gostamos de analisar” para poderem fiscalizar a ação do executivo. Na sua perspetiva, o “trabalho sério” da oposição deve ser acompanhado por “uma maior abertura” da maioria socialista, sentindo-se por vezes “menorizados” porque numa família de sete “somos sempre os últimos a saber”. Não gostando de ficar a saber de muitas matérias ao mesmo tempo que qualquer pessoa não reunião, referiu: “há que haver um bocadinho de mais respeito pela oposição”.

Paulo Hortênsio apontou ainda como “caricato” a ausência de um novo regimento de funcionamento da Câmara, estando em vigor o do mandato anterior. Reconheceu que a lei permite o funcionamento do órgão, mas considerou que a sua aprovação permitia ao município dar “saltos qualitativos”.

O PSD apresentou uma proposta de regimento que, segundo o partido, prevê também a transmissão online das reuniões de Câmara, à semelhança do que acontece com as sessões da Assembleia Municipal. “Achamos estranhíssimo esse tipo de situação”, afirmou Paulo Hortênsio, referindo-se à falta de transmissão das reuniões e defendendo que os munícipes devem ter melhores condições para acompanhar a atividade do executivo.

O vereador criticou igualmente as dificuldades sentidas no acesso a elementos financeiros e a documentos relacionados com decisões municipais. Referiu que, por exemplo, as declarações de cabimento orçamental passaram a acompanhar as propostas após insistência da oposição, e na última reunião foram disponibilizados alguns elementos, mas considerou que a informação deve chegar em tempo útil para permitir uma análise rigorosa.

Luciano Ribeiro reconhece falhas pontuais, mas rejeita críticas

Em resposta às críticas do PSD, o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, admitiu que nem sempre foram integralmente cumpridos os prazos previstos para o envio da documentação aos vereadores, mas rejeitou que essa situação comprometa o exercício do mandato pela oposição.

“Das 24 reuniões realizadas, admito que nem sempre tenham sido cumpridas integralmente todas as horas de antecedência previstas”, afirmou. O autarca acrescentou que, sempre que um vereador solicitou mais tempo para analisar uma ata ou uma proposta não urgente, “o assunto foi adiado”.

“Reconhecemos o que deve ser melhorado, mas não aceitamos que se confunda falhas pontuais com falta de condições para exercer o mandato”, sublinhou.

Luciano Ribeiro contestou também a afirmação de que os vereadores da oposição tomam conhecimento dos assuntos ao mesmo tempo que o público presente nas reuniões. “Os vereadores são os primeiros a receber os documentos, sejam para deliberação, sejam para conhecimento”, afirmou, considerando “falso” que tenham acesso à informação apenas quando esta é conhecida pelas restantes pessoas na sala.

Relativamente ao regimento de funcionamento da Câmara, o presidente afirmou que apresentou uma proposta própria, que retirou para permitir a discussão da alternativa apresentada pelo PSD. Segundo Luciano Ribeiro, realizou-se entretanto uma reunião entre os sete membros do executivo para procurar “harmonizar as posições”. O autarca considerou que a proposta social-democrata é “basicamente uma cópia” do regimento da Câmara de Setúbal.

Quanto à transmissão online das reuniões, Luciano Ribeiro declarou-se favorável à medida, embora reconheça que ainda existem questões por resolver. “Somos favoráveis à transmissão e faltam resolver questões técnicas, para que a mesma possa ocorrer com qualidade”, afirmou. O presidente disse ter interesse em que os cidadãos possam acompanhar diretamente os trabalhos da Câmara, conhecer as propostas apresentadas e ouvir o debate, considerando que isso permitirá uma melhor compreensão das decisões municipais.

Sobre as queixas relativas ao acesso a documentos e à informação financeira, Luciano Ribeiro afirmou que “os pedidos de informação têm tido resposta” e referiu a entrega, na última reunião, de um suporte digital com documentação solicitada formal e informalmente. O presidente explicou que a informação é disponibilizada de imediato quando os serviços dispõem dos elementos necessários, mas que alguns pedidos exigem a recolha prévia de documentação. “Pedir informação e recebê-la posteriormente não significa que o acesso tenha sido recusado”, defendeu, acrescentando que parte da informação solicitada até se encontra publicada em diferentes fontes.

Luciano Ribeiro rejeitou ainda que a oposição não tenha espaço para intervir nas reuniões. “As reuniões decorrem de acordo com a lei, com abertura ao público e ampla tolerância nas intervenções”, afirmou. O autarca acrescentou que, sob a sua presidência “não tem faltado tempo para os vereadores do PSD apresentarem as suas posições e questões”, referindo ainda que nunca realizou reuniões à porta fechada, permitindo sempre a presença e a intervenção do público.

Sobre as propostas apresentadas pelos vereadores do PSD, o presidente defendeu que a maioria não deve aprovar medidas que não tenciona executar. “O que não pode acontecer é esperar que quem governa aprove propostas da oposição que não iria cumprir”, afirmou, considerando que “aprovar algo que não iria executar seria pouco responsável”.

PSD admite aspetos positivos

Apesar das críticas, Paulo Hortênsio reconheceu alguns sinais positivos na atuação municipal. Destacou a presença de Seia em feiras de promoção turística, como a BTL ou a FITUR, embora defenda uma “participação mais arrojada” feita de forma autónoma e ambiciosa na divulgação do território.

O vereador manifestou também agrado pela aproximação do Município à Escola Superior de Turismo e Hotelaria, considerando, porém, que a discussão sobre o futuro do ensino superior em Seia deve avançar com maior rapidez.

O PSD defende ainda uma “maior fiscalização” dos contratos, adjudicações, apoios financeiros, investimentos e prioridades orçamentais, bem como a apresentação de informação sobre os custos, os calendários e o estado de execução das empreitadas municipais.

Paulo Hortênsio sublinhou que “fiscalizar, propor, questionar e participar” é a forma de o PSD fazer política autárquica, prometendo que a oposição “continuará a defender uma Câmara Municipal mais aberta, mais transparente e mais próxima das pessoas”.

Cinco prioridades do PSD para o próximo ano

Para o próximo ano, o partido aponta cinco prioridades: reforçar a fiscalização, apresentar mais propostas, aprofundar o contacto com a população e as instituições, dar maior atenção às freguesias e promover uma visão estratégica para o desenvolvimento económico e territorial.

Susana Ferreira, presidente da Comissão Política Concelhia e vereadora na Câmara Municipal, afirmou que o PSD no último ano “cresceu de forma grande e consistente” e dispõe atualmente de uma “equipa mais numerosa e diversificada”. A dirigente destacou o envolvimento dos eleitos na Câmara, na Assembleia Municipal e nas freguesias que “continuarão a trabalhar para que Seia tenha o lugar que merece no futuro e no Interior de Portugal”.

O balanço contou também com as intervenções de Lúcia Leitão, eleita para a Assembleia Municipal, e dos presidentes das Juntas de Freguesia de Seia e de Girabolhos, que apresentaram o trabalho desenvolvido nas respetivas comunidades.