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Paulo Hortênsio considera que a intervenção, financiada pela Agência Portuguesa do Ambiente com 270 mil euros, não resolve o problema das descargas poluentes. Luciano Ribeiro reconhece que é necessário controlar as fontes de poluição, mas defende que a recuperação do rio também contribui para a sua proteção e monitorização.

A Câmara Municipal de Seia aprovou por unanimidade a ratificação do protocolo de cooperação técnica e financeira celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a requalificação do rio Cobral, numa extensão de 9,5 quilómetros, entre a Catraia de São Romão e o limite do concelho. O investimento, suportado pela APA, ascende a 270 mil euros, mas a intervenção gerou críticas do vereador do PSD Paulo Hortênsio, que considera que a recuperação do leito e das margens não resolve o problema central da poluição.

“O que nós achamos é que isto é uma operação de cosmética ambiental”, afirmou o vereador social-democrata, questionando quais as medidas concretas previstas no protocolo para travar as descargas poluentes.

Paulo Hortênsio considera positiva a recuperação dos habitats, a renaturalização das margens com vegetação autóctone e a melhoria da paisagem, mas alerta que os resultados poderão ser comprometidos se continuarem a ocorrer descargas de efluentes no rio.

“Pouco interessa limpar o rio se as fontes poluidoras forem sistemáticas e as mesmas”, argumentou, defendendo que o investimento deve ser acompanhado de medidas dirigidas às origens da poluição.

O vereador do PSD chamou a atenção para as dificuldades sentidas por algumas empresas da indústria de laticínios no encaminhamento dos seus subprodutos, nomeadamente quando não existe capacidade de recolha ou disponibilidade nas unidades responsáveis pelo seu tratamento. Na sua perspetiva, é necessário envolver o Ministério do Ambiente e a APA na procura de soluções que permitam às empresas resolver essas dificuldades de escoamento e evitar novas descargas.

Paulo Hortênsio ressalvou que a crítica não pretende responsabilizar diretamente a Câmara Municipal pela situação nem apontar as baterias contra a indústria, que “são um suporte fundamental da economia do concelho”. Defendeu, contudo, que o protocolo deve contribuir para uma resposta mais abrangente, capaz de prevenir a repetição dos episódios de poluição.

“São 270 mil euros para embelezar”, afirmou, alertando para o risco de uma descarga voltar a comprometer o trabalho de recuperação ambiental e a qualidade do rio.

Luciano Ribeiro defende que um rio acessível também é mais protegido

O presidente da Câmara Municipal de Seia reconheceu que a requalificação, por si só, “não elimina o problema das descargas poluentes”, mas defendeu que a recuperação e a acessibilidade ao rio podem contribuir para melhorar a sua proteção.

“Pouco interessa limpar o rio se as fontes poluidoras forem sistemáticas e as mesmas. Mas também não podemos negar que um rio limpo e acessível torna o rio mais bem guardado, nem que seja pela própria população”, afirmou Luciano Ribeiro.

O autarca recordou a intervenção realizada anteriormente no rio Seia, sustentando que a melhoria das condições de acesso permitiu detetar mais problemas de poluição e reforçar a vigilância. Deu como exemplo o envolvimento da população, através do que designou por “cidadão guarda-rios”, e o trabalho desenvolvido em articulação com a APA, a APdSE e as Águas de Portugal para controlar descargas associadas a algumas empresas.

Luciano Ribeiro reconheceu que, na primavera, algumas indústrias “enfrentaram problemas” na capacidade de retenção e tratamento de efluentes. Explicou que as águas de lavagem exigem um tratamento diferente do necessário para o soro ou sorelho, subproduto da indústria de laticínios que tem de ser armazenado e posteriormente encaminhado para uma unidade de gestão anaeróbica, onde pode ser utilizado, por exemplo, na produção de gás ou fertilizantes.

O presidente da Câmara salientou que a prevenção exige fiscalização, capacidade de armazenamento e encaminhamento adequado dos subprodutos. Garantiu também que tem mantido contactos com responsáveis da indústria, que também “vão ser parte no processo de recuperação” do rio Cobral, nomeadamente com a realização de ações de sensibilização.

“Temos que trabalhar com a indústria e a indústria vai ser parte também deste processo”, afirmou, acrescentando que os “focos de poluição devem ser mais bem monitorizados” e que é necessário “reduzir os incidentes”, embora não seja possível garantir “que nunca mais se verifiquem”.

Intervenção abrange 9,5 quilómetros do rio

O protocolo entre a APA e o Município de Seia foi assinado a 1 de outubro, no Centro de Interpretação da Serra da Estrela (CISE), pelo presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, e pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, tendo sido homologado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O documento prevê um financiamento até 270 mil euros para a intervenção no troço do rio Cobral situado no concelho de Seia. Deste montante, 20 mil euros destinam-se ao projeto e à fiscalização, enquanto os restantes 250 mil euros estão afetos à empreitada. Ao Município compete lançar e conduzir os procedimentos de contratação pública necessários, ficando os cadernos de encargos sujeitos a validação prévia da APA.

A intervenção pretende recuperar ecologicamente o leito e as margens, promover a renaturalização com vegetação autóctone e melhorar a qualidade da água num curso de água que nasce em São Romão e desagua no rio Seia.

Luciano Ribeiro considera que o protocolo representa uma etapa de um processo mais amplo, que terá de incluir o acompanhamento das fontes poluidoras e o envolvimento da indústria e da comunidade local. “O protocolo é uma das etapas do caminho a percorrer, não é o fim”, sublinhou o presidente da Câmara.

Arquivo Freguesia Meruge