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Luciano Ribeiro propôs ao primeiro-ministro a criação de zonas económicas especiais nas Beiras e Serra da Estrela, com benefícios fiscais para as empresas. O presidente da Câmara voltou também a reclamar investimentos nos itinerários IC6, IC7 e IC37.

O presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, pediu ao Governo medidas de discriminação positiva para o Interior, incluindo uma redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), e voltou a reivindicar melhores acessibilidades rodoviárias para a região. As propostas foram apresentadas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o contacto com os autarcas no âmbito do Conselho de Ministros descentralizado realizado na Guarda, no início de outubro.

Na última reunião de Câmara, Luciano Ribeiro explicou que aproveitou a oportunidade para transmitir ao chefe do Governo algumas das dificuldades que condicionam o desenvolvimento e a competitividade do concelho e da região das Beiras e Serra da Estrela.

Zonas económicas especiais para atrair investimento

Uma das propostas apresentadas por Luciano Ribeiro passa pela “criação de zonas económicas especiais” no Interior, com maior intensidade de apoios públicos e benefícios fiscais para as empresas, nomeadamente através de uma taxa de IRC mais competitiva.

O autarca defendeu que, “não sendo possível no país todo” aplicar uma redução mais expressiva do imposto, “ser equacionada uma medida específica para territórios como as Beiras e Serra da Estrela”, respeitando as regras comunitárias.

Luciano Ribeiro apontou como referência países frequentemente associados a uma fiscalidade empresarial competitiva, como a Estónia e a Irlanda, defendendo que o Interior “deve dispor de condições capazes de atrair investimento e promover a criação de atividade económica”.

O presidente da Câmara considerou também que estas zonas económicas especiais não devem limitar-se a áreas empresariais tradicionais. Na sua perspetiva, os territórios do Interior podem desenvolver novas atividades económicas apoiadas nas infraestruturas digitais, nomeadamente na fibra ótica, mesmo que não disponham de ligações ferroviárias.

IC6, IC7 e IC37 entre as prioridades

Além da fiscalidade, Luciano Ribeiro voltou a destacar as acessibilidades como uma das “principais debilidades” da região, considerando que a falta de ligações rodoviárias adequadas “limita o desenvolvimento e a competitividade” do território.

O autarca referiu os itinerários complementares IC6, IC7 e IC37, defendendo que a concretização destas ligações é importante para Seia e para os restantes concelhos da região.

Na intervenção perante os vereadores, relacionou ainda a questão das acessibilidades com o processo de construção da barragem de Girabolhos, sublinhando que a região não pretende exigir contrapartidas, mas reivindica investimentos que considera necessários e devidos. “Nós não queremos contrapartida nenhuma, só queremos aquilo que nos é devido”, afirmou.

Luciano Ribeiro manifestou ao primeiro-ministro a expectativa de que o IC6, entre Tábua e Folhadosa, possa estar concluído em 2029, referindo que seria importante poder inaugurar a infraestrutura nesse ano, “num sinal de estabilidade e de obra feita” há muito reclamada pela região.