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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) informou que já se encontram disponíveis os mecanismos de reporte e inventariação de prejuízos resultantes das recentes intempéries que afetaram a região Centro, em particular da tempestade Kristin.

Segundo a entidade, o levantamento rigoroso dos danos é essencial para a avaliação dos impactos e para a eventual ativação de medidas de apoio, estando os procedimentos organizados de acordo com os setores afetados.

Habitações

Os proprietários de habitações danificadas podem proceder ao reporte de prejuízos até ao montante máximo de 10 mil euros, através da plataforma disponibilizada pelo Governo.

A legislação em vigor prevê dois escalões de enquadramento: prejuízos até 5.000 euros; e prejuízos entre 5.000 e 10.000 euros.

A informação detalhada sobre estes apoios encontra-se disponível no portal gov.pt, na área dedicada ao estado de calamidade e apoios às pessoas.

Agricultura

No setor agrícola, está aberto o aviso “Restabelecimento do potencial produtivo | Tempestade Kristin (3º Concurso)”, permitindo aos agricultores afetados declarar os prejuízos sofridos.

A CCDR Centro esclarece que este procedimento não corresponde a uma candidatura, tratando-se apenas de uma declaração de prejuízos, necessária para a avaliação da situação e eventual enquadramento em futuras medidas de apoio.

Mais informação está disponível no portal gov.pt, na secção de apoios à agricultura em situação de calamidade.

Empresas

As empresas afetadas pelas intempéries devem consultar os Produtos de Garantia disponibilizados pelo Banco Português de Fomento, através do respetivo portal, onde se encontra informação sobre os instrumentos de apoio em vigor para situações de calamidade.

Municípios

No caso dos municípios, foi disponibilizado um conjunto de mapas de inventariação de prejuízos, de uso exclusivo das autarquias, que deverão ser preenchidos e remetidos à CCDR Centro.

Estes mapas abrangem danos em infraestruturas e equipamentos municipais; equipamentos de coletividades, IPSS e edificado religioso; património cultural; e infraestruturas e equipamentos das freguesias.

A CCDR Centro sublinha que estes documentos não constituem candidaturas, destinando-se apenas à identificação e quantificação preliminar dos danos, passo essencial para o posterior enquadramento em eventuais instrumentos de apoio.