ASAE apreende mais de 21 mil litros de vinho
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 21 mil litros de vinho no distrito de Viseu, no âmbito da Operação Vitis, realizada nas últimas semanas pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro.
A operação teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis à distribuição e comercialização de produtos vitivinícolas, tendo resultado na apreensão de 21.130 litros de vinho engarrafado e pronto a ser introduzido no consumo, em situação de incumprimento legal. Do total apreendido, 11.450 litros correspondiam a vinho branco e 9.680 litros a vinho tinto.
Segundo a ASAE, os produtos encontravam-se “em claro incumprimento da legislação” em vigor, tendo sido instaurados dois processos de contraordenação por falta das menções obrigatórias na rotulagem dos vinhos e por ausência de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
A autoridade explica que a inexistência ou irregularidade na rotulagem “impede a identificação adequada do produto”, constituindo uma violação das normas legais e uma prática suscetível de induzir o consumidor em erro, “permitindo ao agente económico comercializar o produto com características falsas ou manipuladas”. Esta situação traduz-se ainda em concorrência desleal e na obtenção de vantagens económicas indevidas por parte dos operadores em infração.
A ASAE sublinha no comunicado que o sector vitivinícola é um dos pilares de maior relevância da economia nacional e garante que continuará a reforçar as ações de fiscalização, “de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”.