Região de Seia ganha peso nos órgãos nacionais da Associação de Municípios
O presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, foi eleito presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sucedendo a Luísa Salgueiro, que passa a presidir à Mesa do Congresso.
A região da Serra da Estrela e do Interior passa a ter uma presença reforçada nos órgãos nacionais da ANMP. O presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, integra a vice-presidência do Conselho Diretivo, enquanto os presidentes das câmaras municipais de Seia, Gouveia, Nelas e Oliveira do Hospital foram eleitos membros efetivos do Conselho Geral.
Nas primeiras declarações após a eleição, Pedro Pimpão sublinhou que a prioridade do novo mandato passa pelo aprofundamento do processo de descentralização de competências, defendendo que qualquer transferência de responsabilidades da administração central para os municípios deve ser acompanhada dos respetivos recursos financeiros.
Entre os temas centrais apontados pelo novo presidente da ANMP está a revisão da Lei das Finanças Locais, destacando o compromisso do Governo para a constituição de um grupo de trabalho destinado a atualizar os mecanismos de financiamento municipal. “É fundamental perceber os custos reais das competências que os municípios têm e atualizar os valores transferidos, reforçando a capacidade financeira das autarquias”, afirmou.
Pedro Pimpão defendeu ainda que os municípios estão disponíveis para assumir novas áreas de responsabilidade, como a gestão da rede viária, desde que esse processo seja acompanhado por um “envelope financeiro adequado”, condição que considerou essencial para que as autarquias possam cumprir as suas funções com dignidade.
O novo líder da ANMP reclamou também o funcionamento efetivo das comissões de acompanhamento da descentralização, defendendo uma avaliação anual dos custos associados a cada competência, permitindo a revisão e atualização dos valores transferidos pelo Estado.
A reforma da lei eleitoral autárquica, com o objetivo de garantir maior estabilidade à governação local, bem como a revisão do estatuto dos eleitos locais, foram igualmente apontadas como matérias prioritárias que deverão ser discutidas no parlamento.
Questionado sobre a regionalização, Pedro Pimpão considerou que o reforço das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas deve continuar a ser aprofundado, defendendo que todos os mecanismos que reforcem o poder dos territórios contribuem para a coesão territorial.
Além de Flávio Massano, o Conselho Diretivo da ANMP passa a contar ainda com a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, entre outros vice-presidentes. No Conselho Geral, com presidência de Pedro Duarte (Porto), tomam posse como membros efetivos Luciano Ribeiro (Seia), Jorge Ferreira (Gouveia), Joaquim Amaral (Nelas) e José Francisco Rolo (Oliveira do Hospital).