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A sessão da Assembleia Municipal de Seia desta sexta-feira, 12 de dezembro, ficou marcada por momentos de grande tensão após o deputado municipal Licínio Brito ter questionado o executivo sobre um alegado caso de violação ocorrido “há cerca de um ano” entre trabalhadores da Câmara Municipal de Seia.

Licínio Brito afirmou que “houve um caso de violação na Câmara Municipal” e que “a Câmara Municipal não agiu em conformidade quando devia ser ela própria a meter a queixa e a fazer a investigação no âmbito desse crime horrendo”.

O deputado do Chega criticou ainda o facto de a situação “nunca ter sido tornada pública pelas chefias e pelo gabinete da presidência”, acrescentando que “a Câmara não agiu de imediato e teve que ser o próprio a meter a queixa no Ministério Público”.

“A Câmara deveria ter tido a hombridade de abrir um processo disciplinar , um processo de averiguações, e tornar pública uma situação tão complicada”, sublinhou.

Perante estas declarações, o presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, respondeu sublinhando que Licínio Brito “desconhece três conceitos essenciais da humanidade nestes casos: a proteção da alegada vítima, a presunção de inocência e a forma como estes processos decorrem”.

Presidente garante que abriu processo de averiguações

Luciano Ribeiro afirmou que, assim que recebeu uma denúncia, “não apresentada pela alegada vítima, mas por uma terceira pessoa”, determinou de imediato a abertura de “um processo de averiguações, com vista à instauração de um eventual inquérito disciplinar”.

Segundo o autarca, a alegada vítima “foi mudada de serviço nesse mesmo dia” e integrada num “serviço de apoio psicossocial externo ao município”, garantindo acompanhamento especializado.

“Não devo escancarar a vida da vítima… continuará protegida e poderá contar com o apoio necessário, como os alegados agressores também não contam com qualquer tratamento especial”, frisou.

Luciano Ribeiro esclareceu que o processo interno se encontra suspenso devido à existência de um inquérito-crime em curso, afirmando que “tem mais validade aquilo que um tribunal ou o Ministério Público decidir do que um instaurador de um processo dentro do Município”.

O presidente afirmou desconhecer o estado atual da investigação, devido ao segredo de justiça, e assegurou que, quando houver conclusões judiciais, “o Município agirá em conformidade, abrindo os processos disciplinares necessários e aplicando as sanções adequadas”.

Queixa apresentada na GNR

Quanto à crítica de que não teria sido a Câmara a apresentar queixa às autoridades, Luciano Ribeiro explicou que, quando foi informado dos factos, “a queixa já existia na GNR”.

Garantiu ainda que o Município “está disponível para prestar todas as informações necessárias”, sublinhando que não existe qualquer interferência da autarquia no processo judicial.