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A Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE) quer ver a situação de financiamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) resolvida e apela a negociações urgentes entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Em comunicado, a CIMRBSE recorda que, nos últimos anos, o financiamento das EIP tem sido suportado em 50 por cento através de fundos das Câmaras Municipais.

“As EIP destinam-se ao cumprimento de missões que, no âmbito da Proteção Civil, estão confiadas aos bombeiros”, refere a CIM no comunicado enviado ao Seia Digital.

As equipas são formadas por bombeiros e “custam perto de 2,5 milhões euros por ano” às 15 autarquias da Comunidade Intermunicipal da Região das Beiras e da Serra da Estrela, onde existem 51 EIP nas diferentes corporações de voluntários, num total de 255 postos de trabalho.

A CIMRBSE considera, no entanto, “esta ser uma clara delegação de competências do Governo nos municípios, sem que os mesmos recebam qualquer valor, como deveriam, por via da delegação de competências na área da Proteção Civil”.

A Comunidade recordou que, fruto deste “impasse”, em novembro de 2022 os municípios deliberaram, por unanimidade, em reunião do conselho executivo, que “não aprovariam a criação de quaisquer novas EIP, enquanto as condições de financiamento de estruturas de Proteção Civil não fossem alteradas”.

Face ao “encargo avultado” das EIP nos orçamentos das autarquias, a CIMRBSE defende o “início urgente” de negociações com o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses.

“Trata-se de um assunto de extrema importância e que impacta diretamente na segurança e proteção das populações que não pode ser descurada”, destaca.

📸 Bombeiros Voluntários de Seia