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O parlamento discute e vota hoje um projeto de lei conjunto para a reposição de 302 freguesias. Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros; Santa Marinha e São Martinho (concelho de Seia); Ervedal e Vila Franca da Beira (Oliveira do Hospital) estão incluídas na proposta.

O projeto de lei, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.

O PCP entregou também na Assembleia da República uma proposta de aditamento para acrescentar a reposição de mais cerca de meia centena de pedidos de desagregação, muitos dos quais rejeitados por terem entrado no parlamento além do prazo limite.

O PCP defende que “todos os processos instruídos, aprovados e encaminhados pelos órgãos legítimos do poder local democrático para a Assembleia da Republica devem ser considerados neste procedimento”.

Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nos boletins de voto nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro.

A proposta inclui a aprovação de mais 11 pedidos de desagregação de freguesias ou reposição de freguesias em relação aos 124 validados pelo grupo de trabalho que analisou a conformidade dos processos.

Entre elas encontram-se a União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, no concelho de Seia, e a União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital.

A justificação para estas inclusões foi a entrega de documentação atualizada pelos proponentes, o que assegurou que cumpriam os critérios de desagregação.

A desagregação daquelas freguesias vêm juntar-se a Santa Marinha e São Martinho, no concelho de Seia, que já tinham obtido parecer positivo do grupo de trabalho.

A proposta que hoje vai a votação estabelece que serão criadas comissões de instalação das novas freguesias e ainda comissões de extinção das atuais uniões de freguesia.

Os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.

Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e publicada até seis meses antes das autárquicas.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.

Caso a proposta hoje votada seja aprovada, Portugal passará a ter 3.259 freguesias e uniões de freguesia a partir das próximas autárquicas, um acréscimo de 167 executivos de juntas em relação à situação atual.