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Os seis autarcas que constituíram a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela reuniram com o Governo para lhe manifestar preocupação com o atraso na implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), aprovado em fevereiro, com uma dotação de 155 milhões de euros.

Na reunião com Hernâni Dias, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a quem o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, incumbiu de acompanhar o Programa, os autarcas manifestaram desagrado pelo facto de o Orçamento do Estado (OE) apenas contemplar 1,5 milhões de euros para o próximo ano.

Para Luciano Ribeiro, a verba inscrita para 2025 “é insuficiente para dar início” ao processo, que contempla várias medidas para aumentar a resiliência e competitividade dos territórios afetados pelos incêndios do verão de 2022.

O presidente da Câmara de Seia concorda que o OE não podia ter inscrito a totalidade do investimento. “Estaríamos a enganar-nos, porque ninguém teria habilidade e capacidade na região para executar o Programa num só ano”, admitiu.

Como o financiamento do PRPNSE é assegurado através de fundos nacionais e europeus, nomeadamente no quadro do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os autarcas pediram ao secretário de Estado para “sensibilizar” outros membros do Governo, onde há dinheiro, nomeadamente do Fundo Ambiental, para que “possam encontrar mecanismos e caminhos para trilhar” e arrancar com a execução deste programa integrado de desenvolvimento regional do território, referiu Luciano Ribeiro.

Refira-se que o Programa de Ação do PRPNSE assenta em quatro eixos de atuação principais: “Pessoas, inovação social, demografia e habitação”; “Economia, competitividade e internacionalização”; “Ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento” e “Cultura, turismo e marketing territorial”.

A Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE) agrega as câmaras municipais de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, tem como finalidade executar as componentes municipais do Plano de Revitalização da Serra da Estrela.

A formalização da escritura da Associação decorreu no passado dia 2 de agosto, na Nossa Senhora da Assedasse, em Casais de Folgosinho (Gouveia), e contou com a presença do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que afirmou que o Governo está ao lado dos autarcas na valorização da Serra da Estrela para fixar pessoas.

Manuel Castro Almeida, que elogiou a decisão do executivo do PS em elaborar o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, garantiu que o Governo “irá dar uma grande atenção para apoiar as soluções que os municípios vão encontrar”.

“O anterior Governo tomou uma excelente iniciativa e a nossa obrigação é continuar, executar e até melhorar”, assinalou.

Associação de Municípios foi constituída em Agosto 📸 Município de Gouveia