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A Câmara de Seia fechou o ano de 2023 com um resultado líquido negativo superior a 964 mil euros, de acordo com o relatório de gestão aprovado pela maioria do executivo.

Os documentos de prestação de contas submetidos a aprovação referem que o resultado líquido do exercício do ano de 2023 teve um saldo negativo de 964.455,70 euros, mantendo a tendência de 2022, ano que a autarquia fechou com um saldo negativo próximo dos 32 mil euros.

De acordo com o documento, a que o ‘Seia Digital’ teve acesso, os rendimentos registaram um valor de 22.991.524,60 euros ficando acima do registado em 2022 (+ 550.855,39 euros).

Por seu lado, os gastos ascenderam a 23.955.980,30 euros, ficando acima do registado em 2022 (+ 1.483.509,85 euros). O aumento dos gastos é justificado pela autarquia com a atualização salarial dos colaboradores, conjugada com o aumento das taxas de juro e dos fornecimentos e serviços externos.

Para o acréscimo dos rendimentos contribuíram os impostos, contribuições e taxas, rubrica que “teve um aumento de 410.824,23 euros, devido, principalmente, ao acréscimo do valor da Derrama e da cobrança do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis” e um “aumento de 105.044,78 euros” proveniente “de um número maior de operações urbanísticas”, pode ler-se no relatório.

A receita cobrada fixou-se no valor de 5.186.815,89 euros, o que se traduziu num grau de execução de 8,60%. No capítulo da receita, a maior fatia arrecadada foi referente aos impostos diretos (IMI, IUC, Derrama), que totalizaram 3,225 milhões de euros.

A despesa paga atingiu o valor de 18.506.674,04 euros, dos quais as maiores fatias recaíram nas despesas com pessoal (7,786 milhões de euros) e a aquisição de bens e serviços, com 7,447 milhões de euros. O grau de execução foi de 90,80%.

No final de 2023, a dívida total do município ascendia a 28,226 milhões de euros, dos quais 27.077.826,06 euros relativos a empréstimos a entidades bancárias.

Valores que, segundo o relatório, mantêm a tendência de “descida, devido à renegociação da dívida no ano anterior com a contratação de novos empréstimos bancários, mas também com o final do prazo de amortização de capital de alguns empréstimos”.

Luciano Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Seia, justifica o resultado de 2023 com a “conjuntura económica e social muito difícil e à qual o município não foi imune”.

O autarca salientou na reunião do executivo municipal que o resultado negativo “resulta do somatório de vários fatores externos à autarquia”, destacando a subida dos custos das matérias primas, o agravamento das taxas de juro e as atualizações salariais, a que se soma “a decisão de antecipação de pagamentos derivados de revisões de preços, de forma a tentar maximizar a execução do Portugal 2020”.

Destacou ainda o lançamento de “investimentos pesados”, como a requalificação da Rua de Santa Luzia (Pinhanços), o caminho de Vodra de acesso à Vodratex e a Rua de Santa Antonina (Seia), executados “apenas com o orçamento municipal” e que envolvem um investimento próximo dos dois milhões de euros.

Luciano Ribeiro reconhece que “há dificuldades” mas também “há projetos” e “não é verdade quando se diz que não se faz nada”. Apesar das contingências, “o investimento programado não deixou de ser executado”, com a autarquia a “manter intocáveis” os apoios às famílias, empresas e instituições, prosseguindo o “alívio da carga fiscal”, mesmo sabendo que esta decisão “se iria refletir nos valores das receitas”.

O presidente da Câmara realçou ainda o facto de a margem de endividamento ter aumentado, continuando a baixar os rácios, “algo que estamos a cumprir”.

Com a plena consciência “que há muito a fazer”, o autarca elencou alguns dos objetivos que se abrem com os fundos comunitários do Portugal 2030, do PRR ou de outras fontes, que “permitirão concretizar obras há muito ansiadas”, como a requalificação da Escola Secundária de Seia, o novo Campus Escolar do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme de Carvalho, o Parque Verde Urbano de Seia, a renovação do CISE, a reabilitação da Quinta da Nogueira ou a remodelação do Pavilhão Gimnodesportivo de Seia.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD e do movimento JPNT.

Luís Caetano e Susana Ferreira (PSD) enfatizaram a saúde financeira do município, com a subida da margem de endividamento, mas realçaram que o saldo orçamental e o resultado “continua a ser negativo”. Destacaram “pela negativa” a execução nas Grandes Opções do Plano do objetivo Habitação, e a “baixa taxa de execução” no setor primário.

Parco em considerações, Rodrigo Amaro (JPNT) anunciou o voto contra pelo fato de o movimento não concordar com o “plano de necessidades que o PS estipula para o municipio”.

Todos os vereadores deram os parabéns pela apresentação do documento, “que está bem melhor e bastante esclarecedor”.

Câmara reforça mapa de pessoal

Na reunião foram ainda apresentados o Relatório de Sustentabilidade 2023 do Município de Seia e a primeira alteração do Mapa de Pessoal para 2024. Os dois documentos foram aprovados com quatro votos a favor e três abstenções.

Em relação ao mapa de pessoal, o Município prevê contratar 151 funcionários, incidindo em grande maioria na entrada de 62 assistentes operacionais, 34 assistentes técnicos, 31 técnicos superiores, 13 sapadores florestais e sete dirigentes.

Os documentos vão agora ser submetidos à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, em sessão que vai decorrer no próximo dia 29 de abril.