Publicidade

O Governo aprovou hoje o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, no valor de 155 milhões de euros, para aumentar a resiliência dos territórios e dinamizar a economia da região afetada pelos incêndios do verão de 2022.

Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que o Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE) “inclui vários projetos estruturantes para proteger o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável da região”.

O PRPNSE surge na sequência dos incêndios florestais do verão de 2022, “que devastaram mais de 30 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, um quarto da sua área total, provocando uma calamidade ambiental, económica e social que afetou as populações dos municípios do território”, salienta o documento.

De acordo com o comunicado do Governo, o plano propõe “dezenas de medidas para aumentar a resiliência dos territórios e dinamizar a economia regional” dirigidas aos 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), entidade que será responsável pela implementação de todo o Programa nos próximos quatro anos.

O Programa tem uma dotação de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus.

Entre as medidas que integram o plano, o Governo destaca a construção da barragem das Cortes e elaboração do projeto da barragem da Senhora de Assedasse, a criação do Observatório das Alterações Climáticas e do Centro de Ciência Viva de Montanha e a construção de um novo quartel de bombeiros em Manteigas.

O Conselho de Ministros menciona a criação de zonas económicas especiais e área de acolhimento empresarial, a implementação de uma Zona Livre Tecnológica, para desenvolver produtos e serviços inovadores no setor da energia, agroalimentar e do turismo, acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda e revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lajeosa.

O documento refere ainda apoiar a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo, requalificar infraestruturas e equipamentos afetados e estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais e implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas, reabilitar a rede hidrográfica e criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil.

Aeródromo e projetos de execução do teleférico entre as medidas propostas por Seia

De acordo com Luciano Ribeiro, que já por diversas vezes abordou a elaboração do Programa nas reuniões do executivo municipal, os investimentos mais relevantes para o concelho de Seia são a requalificação e certificação do Aeródromo Municipal, a elaboração do plano de pormenor da Torre, e requalificação da Aldeia de Montanha do Sabugueiro, da zona envolvente à Lagoa Comprida e do Centro de Interpretação da Serra da Estrela (CISE).

Segundo o presidente da Câmara de Seia, o Programa inclui ainda como mobilidade alternativa ao Maciço Central da Serra da Estrela os projetos de execução para o teleférico de Alvoco da Serra, e a requalificação das estradas entre a Senhora do Desterro e o Cocharil e entre o Sabugueiro e a Ponte de Cabaços.

O Governo salienta que o Programa conjuga-se com outras iniciativas atualmente em curso para o território, como é o caso da revisão do modelo de cogestão das áreas protegidas, da reconfiguração do atual plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela em programa especial e do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, “que preveem a participação mais ativa dos municípios na gestão do Parque Natural, fortalecem o envolvimento da população e permitem decisões mais ágeis”.

O Programa nasceu do trabalho de 68 entidades locais e regionais, com coordenação da CCDR Centro e “forte envolvimento das autarquias locais, organismos e entidades públicas, das associações de produtores florestais, empresariais e instituições de ensino superior”.

O Programa abrange os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, com sede na Guarda (Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso).