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Sandra Pereira

Doutorada em Linguística. Investigadora no Centro de Linguística da Universidade de Lisboa. Deputada do PCP no Parlamento Europeu (2019-2024). Membro da Assembleia de Freguesia de Alvoco da Serra.

Hoje escrevo sobre mobilidade!

Ao transporte coletivo deve ser dada prioridade máxima nas deslocações das populações, tendo em conta a qualidade de vida e também questões ambientais, pelo que ele não pode e não deve ser descurado. No caso do nosso concelho, a rede de transportes públicos entre as freguesias e a sede de concelho é muito deficitária e precisa de ser repensada, em termos de horários, percursos e preços, de forma a atrair mais utilizadores, criar alternativas menos dispendiosas e impedir o isolamento de aldeias. Este isolamento não é uma fatalidade e não tem de ser assim! Da mesma forma, as vias de acesso devem estar em boas condições, bem sinalizadas e com as bermas limpas, prevenindo acidentes e incidentes. Num concelho onde os serviços públicos (escola, centro de saúde, correios,…) vão estando cada vez mais afastados das aldeias, as vias de comunicação são essenciais, para a sede de concelho mas também para outras cidades próximas e mesmo para a capital do distrito.

Também no plano de acesso ao concelho, é preciso apostar na construção e conclusão de itinerários Complementares como o IC6 (Coimbra – Covilhã), IC7 (Oliveira do Hospital – Fornos de Algodres) e IC37 (Viseu – Nelas – Seia). Estes itinerários são fundamentais para mitigar as dificuldades na mobilidade das populações entre estas cidades, para promover a dinamização do tecido económico e o escoamento de produtos e para facilitar o acesso a vias de comunicação estruturantes como são a Linha da Beira Alta e a A25 com ligação ao litoral.

Sobre a Linha da Beira Alta, não posso deixar de referir o inexplicável atraso nas obras do troço Pampilhosa-Guarda, que foi encerrado para obras em abril de 2022, com a promessa de reabertura em Janeiro de 2023. Quase dois anos depois do início das obras, o troço continua encerrado, com os transtornos que isso traz para a vida das pessoas. A ver se com esta notória estratégia de arrastamento no tempo dos investimentos, não se repete o que se passou com o troço Covilhã- Guarda da Linha da Beira Baixa, que esteve encerrado durante 12 anos! A ver se o investimento na ferrovia vai para além da já não surpreendente propaganda nacional e europeia!

Sobre a A25 e a A23, urge terminar com as portagens nestas ex-SCUT e com os negócios de concessões rodoviárias aos grupos económicos, cujos lucros se mantêm intocados, mesmo num contexto de redução que é feita à custa dos recursos estatais. Recordo que a introdução de taxas de portagens nas ex-SCUT desvirtuou por completo o objetivo destas vias construídas com o propósito de não terem custos para os utilizadores e de promoverem a mobilidade das populações. Os Governos do PS, PSD e CDS, que implementaram ou mantiveram esta cobrança, prolongam um processo injusto que penalizou fortemente as populações dos distritos do interior do país e fragilizou o aparelho produtivo destas regiões. As consequências das restrições impostas à mobilidade das populações pela cobrança de portagens, as privações nos acessos a serviços públicos, o aumento dos custos de produção para as MPME e o isolamento ainda maior destes territórios em relação ao resto do país confirmam os alertas de quem, como o PCP e a CDU, sempre se opôs à introdução deste mecanismo e à adoção do modelo “utilizador-pagador”.

Uma nota também sobre o IP3: apesar dos anúncios, da demagogia que os envolveu, em particular com o uso da verba para o IP3 por parte do primeiro-ministro para justificar a não contemplação de justas reivindicações dos professores, o que é certo é que não há indícios de começo das obras da segunda fase da requalificação desta importante mas perigosa via. Ou seja, as verbas não foram utilizadas nem para um fim nem para o outro, sendo que a verba entretanto disponibilizada, por exemplo, para o Novo Banco excedeu largamente a necessária para atender às reivindicações dos utentes e dos professores.

Atrasos na obra significam manutenção dos riscos para quem aqui circula. Continua a não haver medidas para conter riscos de colisão frontal, em particular no troço do distrito de Viseu; não estão contempladas alternativas para o tráfego local e agrícola; continua a indefinição quanto a pormenores da obra, em particular o nó do IC6.

Não é novidade para ninguém – sobretudo para quem cá vive – que os sucessivos Governos têm vindo a marginalizar o interior do país, a adiar investimento público e, desse modo, a condicionar a limitar direitos a uma parte da população.

É preciso uma política integrada – apostar na produção nacional, na necessidade do investimento público, na criação de emprego e na redistribuição da riqueza – que contribua decisivamente para o desenvolvimento do interior e que efetivamente conduza à eliminação das assimetrias regionais que hoje se agravam.

As questões da mobilidade são um elemento determinante para o desenvolvimento da atividade económica, para a revitalização do aparelho produtivo e para a criação de emprego, numa região onde impera o desemprego, o encerramento de empresas e o abandono das localidades, devido ao continuado despovoamento e envelhecimento demográfico. Em março, as opções políticas de cada um e, posteriormente, da correlação de forças encontrada não podem continuar a desvalorizar estes aspetos.