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Sandra Pereira

Doutorada em Linguística. Investigadora no Centro de Linguística da Universidade de Lisboa. Deputada do PCP no Parlamento Europeu (2019-2024). Membro da Assembleia de Freguesia de Alvoco da Serra.

O ano que passou fica marcado pelo agravamento das condições de vida de muitos portugueses.

São muitas as famílias que sentem diária e mensalmente que os salários e as pensões não chegam para pagar as despesas que subiram com o aumento do preço dos bens essenciais, da habitação, da energia. E enquanto as pessoas se debatem com as escolhas que têm de fazer (no supermercado, na farmácia, no mercado, nos estudos), os grandes grupos económicos acumularam lucros escandalosos: nos primeiros nove meses do ano passado, empresas como o BCP, BPI, Novo Banco, EDP, GALP, NOS, CTT, Jerónimo Martins, tiveram mais cinco mil e setecentos milhões de euros de lucros, mais 43% do que em igual período do ano anterior.

Por outro lado, o desinvestimento nos serviços públicos é tão notório que direitos constitucionais como o acesso à saúde e à educação estão a ser postos em causa. Basta ver o estado em que está o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com urgências de vários tipos a encerrar em diversos pontos do país, as dezenas de horas de espera nas urgências, as consultas e cirurgias constantemente adiadas e o elevado número de utentes que não têm acesso a médico de família. Com este cenário, é sinistro que mais de metade do orçamento da saúde vá direitinho para o setor privado, ou seja para o negócio da doença. São opções políticas que direcionam o dinheiro para o privado em vez de investir no SNS, que é a principal garantia do acesso a cuidados de saúde para todos. São opções políticas que abrem caminho para o desinvestimento nas funções sociais do Estado, nos profissionais e nas condições de trabalho, tudo com impacto negativo na coesão social e territorial.

A maioria absoluta do PS, tão pedida em 2022 para gerar estabilidade e travar a extrema-direita, não serviu nenhum desses dois propósitos. Pelo contrário, tendo a faca e o queijo na mão, as suas opções políticas não deram resposta aos problemas e aspirações das populações e, também por isso, as forças mais reacionárias e fascizantes, que aproveitam e manipulam demagogicamente o justo descontentamento da população, não decaíram.

O agravamento das dificuldades sentidas no dia-a-dia pelos trabalhadores e o povo gera inevitavelmente sentimentos de angústia, de insegurança, de incerteza e até, por vezes, de resignação.

Mas não tem de ser assim!

O povo português não tem de estar condenado a políticas de empobrecimento e exploração onde alguns poucos lucram cada vez mais à custa das dificuldades e do sofrimento de muitos. O povo português não se pode conformar com estas políticas de baixos salários e pensões, com as bem conhecidas dificuldades no acesso à saúde, à educação, à habitação, com a degradação das suas condições de vida em geral.

É nesse sentido que encaramos a antecipação das eleições legislativas como uma valiosa oportunidade para uma vida melhor, uma possibilidade para trilhar um outro caminho, uma alternativa que é cada vez mais urgente e necessária!

Uma oportunidade para reivindicar políticas que promovam o aumento geral dos salários; o aumento de todas as pensões, visando a elevação do poder de compra; a atração e fixação de milhares de trabalhadores em falta nos serviços públicos; o reforço do SNS e da Escola Pública com mais profissionais e melhores equipamentos e infraestruturas; a melhoria do acesso à justiça; a garantia do direito à habitação; a criação de uma rede pública de creches; a regulação dos preços de bens e serviços essenciais, em particular dos alimentos, combustíveis e telecomunicações; mais justiça fiscal, desagravando a tributação sobre o trabalho (IRS) e o consumo (IVA), assim como o peso relativo do conjunto dos impostos indiretos, e assegurando a efetiva tributação do grande capital (IRC); o combate à corrupção; o alargamento da gratuitidade e o aumento da oferta nos transportes públicos; a promoção da criação e fruição culturais e a garantia de 1% do Orçamento do Estado para a cultura; a valorização dos profissionais da proteção civil, das forças e serviços de segurança, das forças armadas e da justiça; o combate a todo o tipo de discriminações; medidas de salvaguarda e proteção ambiental e de mitigação e adaptação face às alterações climáticas; a defesa da produção nacional, promovendo uma base material de desenvolvimento que permita sustentar a melhoria das condições de vida e várias das medidas acima enunciadas; o apoio aos pequenos e médios agricultores e às micro, pequenas e médias empresas; a primazia da soberania e independência nacional sobre constrangimentos e imposições externas e uma política externa de paz e cooperação entre os povos.

Como escreveu Álvaro Cunhal, “Tomemos nas nossas mãos os destinos das nossas vidas!” O próximo dia 10 de março é uma ótima oportunidade para isso. Mas que a nossa participação democrática não se esgote no ato eleitoral, mais ainda quando tantos ataques estão a ser perpetrados contra direitos, liberdades e garantias que a Revolução de Abril e a Constituição da República Portuguesa consagraram.