Alteração do PDM de Seia em discussão pública
A Câmara Municipal de Seia tem em discussão pública a proposta da 2ª alteração à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O aviso, publicado em Diário da República (DR) no passado dia 3 de novembro, refere que o documento entra em discussão pública durante 30 dias seguidos, com início no quinto dia após a publicação.
A proposta do plano, bem como toda a documentação que integra o procedimento, está disponível nos serviços municipais e na página oficial do Município na Internet: 2.ª Alteração à revisão do PDM – Câmara Municipal de Seia (cm-seia.pt)
Os interessados podem apresentar por escrito quaisquer reclamações, observações ou sugestões, através do preenchimento de formulário próprio, que deve ser remetido para o endereço postal do Município ou através do e-mail: pdm.dp2023@cm-seia.pt
A aprovação da abertura do procedimento para a discussão pública da proposta da 2ª alteração à revisão do PDM de Seia – que decorre até 9 de dezembro – foi aprovado pela Câmara Municipal no passado dia 13 de outubro.
De referir que nos termos da lei, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento estão suspensos até à data da entrada em vigor da 2ª alteração à revisão do PDM.