PJ deteve 20 suspeitos por falsificação de análises de água para consumo humano
A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real com o apoio de outras unidades da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP Regional do Porto, procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas, refere em comunicado.
Os concelhos abrangidos são Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu.
As diligências culminaram com a detenção de 20 pessoas e na constituição de vários arguidos pela prática dos crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
A PJ adianta que a investigação “tem por objeto a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras”.
“O laboratório visado, que está devidamente acreditado, procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (Câmaras Municipais, Entidades Intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades”, lê-se no comunicado.
A atividade fraudulenta do laboratório também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diversos concelhos.
De acordo com o comunicado da PJ, “a falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”.
O laboratório está constituído no regime de sociedade por quotas, com capitais distribuídos em 50% por uma empresa multinacional (com atividade similar à entidade visada) e os restantes 50% com capital público, no caso pela participação equitativa de seis municípios e uma Associação de Municípios.
A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Os detidos, com idades compreendidas entre os 25 e 61 anos de idade, funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das Entidades Gestores e ou empresas (câmaras municipais e empresas concecionários) vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.