“Seia não é a segunda autarquia mais endividada do país”
A Concelhia de Seia do Partido Socialista emitiu ontem um comunicado para desmentir o barómetro “Sobe&Desce” publicado pelo “Correio da Manhã”.
Na publicação, na passada sexta-feira, é referido que segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, “Seia é a segunda autarquia mais endividada (a seguir a Lisboa) com um passivo financeiro de 27,3 milhões de euros”.
“O Correio da Manhã confunde a dívida total dos municípios com o volume de empréstimos contraídos”, refere a estrutura socialista presidida por Luciano Ribeiro. “Seia contratou sim, em 2022, o segundo maior empréstimo, de substituição/renegociação de dívida, beneficiando de menos encargos e antecipando a previsível subida dos juros”, salienta.
A Comissão Política sublinha que “Seia não é a segunda autarquia mais endividada do país” e que o município “não se encontra em situação de endividamento excessivo, tendo saído dessa condição em 2022, sendo mesmo o município que mais dívida amortizou”.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Seia caiu sete lugares na tabela dos municípios com maior passivo exigível. O município aparece no 36º lugar com um valor fixado, em dezembro de 2022, em 30,781 milhões de euros, registando uma descida, ainda que pouco acentuada, do valor de passivo em -6,2% (-2,031 milhões de euros).
Seia em desequilíbrio orçamental
O Anuário Financeiro, apresentado na quinta-feira, em Lisboa, é relativo ao desempenho municipal em 2022, mas os resultados sobre o endividamento total autárquico referem-se a 2021.
O estudo anual, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, salienta que Seia está entre os oito municípios cujo indicador de equilíbrio orçamental – saldo corrente deduzido das amortizações – embora negativo, foi inferior a 5% da receita corrente. Em Seia foi de -3,3% e evidenciando desequilíbrio orçamental, encontra-se dentro dos parâmetros de sustentabilidade admitida pelo artigo 40º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI).
Conforme já referido, no ranking dos municípios com maior volume de contração de empréstimos bancários em 2022, o concelho de Seia surge na segunda posição com 27,4 milhões de euros, logo atrás de Lisboa que contraiu um empréstimo de 55,8 milhões de euros. Recorde-se que em 2022 o Município de Seia renegociou e contraiu um novo empréstimo para amortizar outros empréstimos.
Por isso, Seia também surge no segundo lugar dos municípios com maior volume de amortizações de empréstimos pagos em 2022, com um valor 29,8 milhões de euros de amortizações. O primeiro lugar pertence a Lisboa.
Juros médios pago por habitante entre 2014 e 2022 foi de 545,7 euros
Seia apresentou-se, em 2022, no 17º lugar da lista dos municípios com maior montante de pagamento de juros e outros encargos ao aplicar nesta rubrica 468.838 euros (-3,8% que em 2021) e está na 10ª posição dos municípios com maior e menor volume de despesa paga em juros e outros encargos financeiros.
No mandato de 2014-2017, a despesa total paga em juros e outros encargos foi de 8,418 milhões de euros, baixando para 2,788 milhões de euros no mandato 2018-2021. O total de juros pagos nos últimos dois mandatos foi de 11,675 milhões de euros.
O valor dos juros médios pago por habitante entre 2014 e 2022, foi de 545,7 euros. Considerando apenas o ano de 2022 esse valor reduz-se, naturalmente, para 21,91 euros anuais.
Seia figura no 12º lugar dos municípios com menor independência financeira (13,5%), ou seja, com menos captação de receitas próprias, nomeadamente impostos e taxas e mais dependente das transferências do Estado.
Outro destaque do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses são as contas das empresas intermunicipais, com destaque para a APdSE – Águas Públicas da Serra da Estrela, E.I.M., S.A., detida pelos municípios de Seia, Gouveia e Oliveira do Hospital, com uma variação negativa superior a 1,650 milhões de euros em Outras contas a receber em 2022.