Município de Seia baixa taxas de IMI e IRS e mantém Derrama para 2024
A Câmara Municipal de Seia aprovou, por maioria, com os votos contra da oposição, os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e da Derrama para o ano de 2024.
A taxa do IMI desce para 0,35 por cento (menos 0,01%), com desconto de 10% nas freguesias de Alvoco da Serra, Teixeira, Vide e Cabeça (0,315%).
Foi também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios arrendados para habitação em todas as freguesias do concelho, enquanto aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural será fixada uma redução de 25%. Também os prédios urbanos com eficiência energética (classe A ou superior) vão ter uma redução da taxa em 12,5%.
Serão isentos da taxa de IMI os prédios urbanos que sejam reabilitados e se encontrem localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana, mas vão ser penalizados em 30% os prédios degradados que a Câmara Municipal tenha determinado a execução de obras de conservação.
A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário. No caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é, respetivamente, de 20 e 40 euros, passando para 70 euros nas situações em que haja três ou mais dependentes.
Relativamente ao IRS foi deliberado fixar uma participação de 2,5% do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Seia, abdicando de 2,5%, percentagem que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal.
Na mesma reunião foi ainda aprovada a fixação da taxa de Derrama de 1,0% sobre o lucro tributável de IRC às empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, sendo apenas de 0,01% para as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros, bem como para as que no ano de 2022 tenham instalado a sua sede social no concelho.
Quanto à Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas que usem o subsolo municipal vão continuar a pagar em 2024 uma taxa de 0,25%, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.
A oposição foi unânime em considerar que a autarquia deveria ter ido mais longe em qualquer uma das taxas, aplicando os valores mínimos.
As deliberações vão agora ser discutidas e aprovadas na Assembleia Municipal em sessão que vai ocorrer esta segunda-feira, dia 18 de setembro, a partir das 09:30h.