Os autarcas dos cinco municípios abrangidos pela futura barragem de Girabolhos, no rio Mondego, manifestaram apoio à concretização do projeto, mas defenderam que a obra deve ser acompanhada de contrapartidas para o território. Construção de estradas, melhoria do abastecimento de água às populações, proteção ambiental do rio Mondego e a criação de uma comissão de acompanhamento estiveram entre as principais reivindicações apresentadas esta quarta-feira durante a sessão de lançamento do concurso público, em Gouveia.

Jorge Ferreira (PSD), autarca de Gouveia, foi o primeiro a falar e lembrou que a barragem de Girabolhos é “há muito reivindicada por uma ampla parte das populações e dos autarcas da nossa região”.

O presidente da Câmara anfitriã considerou também que desde muito cedo manifestou publicamente ser favorável à concretização do projeto, fazendo-o por “acreditar que esta infraestrutura pode representar uma oportunidade relevante para o desenvolvimento do nosso território”.

“É com particular satisfação que assistimos ao lançamento deste concurso em Gouveia, num momento que considero histórico para o nosso concelho e para toda a nossa região. Tenho a firme convicção de que este será o início de um novo ciclo para este território porque a sua concretização transporta consigo um sinal claro de esperança na criação de emprego, na fixação de pessoas e na captação de investimento privado”.

Jorge Ferreira acrescentou que há igualmente “esperança na melhoria das acessibilidades e das condições de atratividade do nosso Interior”.

“E, se ao mesmo tempo, contribuir também para reforçar a capacidade de mitigação e controle das cheias na região do Baixo Mondego, tanto melhor”, realçou, porque “estaremos a responder a desafios distintos, através de uma solução com impacto regional, seguindo interesses que ultrapassam os limites dos concelhos abrangidos por esta infraestrutura”.

No entanto, o edil gouveense não escondeu que “existem reservas e incertezas relativamente a alguns dos impactos que uma obra desta dimensão poderá gerar” e por isso considera “essencial” que todo o processo deve decorrer “com transparência, rigor técnico e diálogo permanente”.

“As autarquias locais devem ser parceiros ativos ao longo de todas as fases deste projeto. É fundamental que exista uma articulação estreita entre a administração central, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as restantes entidades envolvidas e os municípios abrangidos, para que o projeto “possa incorporar as soluções mais adequadas, minimizar os impactos menos desejáveis e potenciar os benefícios para o desenvolvimento regional”.

Jorge Ferreira está certo de que este será um “processo exigente”, mas está convencido de que, “trabalhando em conjunto, será possível construir uma solução equilibrada capaz de conciliar os objetivos ambientais, energéticos, territoriais e de desenvolvimento económico”.

Melhores acessibilidades à Serra da Estrela

Já Luciano Ribeiro (PS), presidente da Câmara de Seia, lembrou que a construção dos Itinerários Complementares (IC) da Serra da Estrela, 6, 7, 37 e 12 são “aspirações legítimas” deste território e que estão por cumprir.

“Mais uma vez o nosso território é chamado à solidariedade nacional, sabendo nós que [a barragem] terá consequências na vida do nosso território, mas também será necessário exigir para o nosso território a mesma solidariedade”, defendeu.

“Não pedimos autoestradas, só pedimos estradas melhores. É disso que se trata estes IC´s. Ouçam-nos, façam cumprir outra aspiração deste território com investimentos nestes itinerários complementares, porque serão, de facto, mais importantes para o desenvolvimento do nosso território e também para valorizar a barragem quando estiver construída”.

O autarca senense sugeriu, de resto, que estas vias possam ser incluídas nas Parcerias Público-Privadas (PPP) que o Governo tenciona lançar para novas estradas. “Esperemos que estas vias sejam também incluídas nesse pacote”, concluiu.

João Pedro Cruz, vice-presidente da Câmara de Mangualde, também do PS, afirmou que o apoio dos autarcas “não é um cheque em branco”.

“A barragem de Girabolhos tem de contribuir para a valorização do território e, para Mangualde, é determinante para o abastecimento de água no concelho”, destacou. O autarca defendeu que “a prioridade da água para consumo humano deve ser salvaguardada antes de assinar o contrato” com o vencedor do concurso público. Sugeriu, por isso, a criação de uma comissão de acompanhamento do projeto para “salvaguardar os interesses das populações e dos municípios”.

O mesmo reivindicou o presidente da Câmara de Nelas, o social-democrata Joaquim Amaral, para quem “é essencial” a atualização do estudo de impacte ambiental do empreendimento.

Bruno Costa, vice-presidente da Câmara de Fornos de Algodres, eleito pelo PS, pediu “medidas concretas de proteção e valorização do rio Mondego para que esta possa ser também a grande obra de requalificação ambiental” daquele curso de água.

Barragem de Girabolhos é “essencial e estratégica” para o país

Em resposta às reivindicações dos municípios, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu aos jornalistas que as compensações serão definidas por uma comissão de acompanhamento do projeto, envolvendo autarquias, a APA e representantes das entidades afetadas.

A governante reiterou ainda que a barragem é uma infraestrutura “essencial e estratégica” para o país. “É um equipamento multifacetado, com muitas valências. A primeira é garantir a segurança de abastecimento de água às populações, depois a produção e armazenamento de energia e, finalmente, o controlo de cheias no Baixo Mondego”, disse na sessão de lançamento do concurso público para a construção do empreendimento.

Segundo o procedimento publicado esta quarta-feira em Diário da República, a Atribuição de Concessão de Captação de Água, para Produção de Energia Hidroelétrica e Conceção, Construção, Exploração e Conservação de Obra Pública da Respetiva Infraestrutura Hidráulica do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos tem um prazo de 65 anos.

A futura barragem terá uma potência mínima de 40 MW e uma cota de NPA (Nível Pleno de Armazenamento) de 300 metros, acrescentou José Pimenta Machado, presidente da APA, a quem coube a apresentação do projeto do concurso.

“Os concorrentes têm 270 dias para apresentar propostas e o vencedor terá depois 60 meses para entregar a PDA [Proposta de Definição de Âmbito], bem como o Estudo de Impacte Ambiental, e 18 meses para elaborar o estudo prévio”, adiantou.

Construção da barragem demora 12 anos mas governo quer encurtar prazo

José Pimenta Machado acrescentou que a estimativa para a conclusão do processo é de 12 anos. “A barragem de Girabolhos será construída até 2038”, afirmou, originando algum alarido entre a assistência do Salão Nobre dos Paços do Concelho de Gouveia.

No entanto, a ministra do Ambiente considerou que será possível encurtar esse prazo. “Faço aqui o desafio para que os 12 anos se possam transformar em oito”, assumiu.

Segundo Maria da Graça Carvalho, “se houver apoio de todos, vamos conseguir fazer esta obra até 2034, quando haverá um novo quadro comunitário de apoio”.

A governante seguiu depois para o local onde vai ser construída a barragem, na localidade de Girabolhos, já no vizinho concelho de Seia, também no distrito da Guarda.

Ali, aos jornalistas, a ministra admitiu que se pode “encurtar toda a primeira fase do projeto e do estudo de impacte ambiental de três para dois anos, se tudo correr bem”.

“Depois na obra podemos encurtar para sete anos, portanto, 9 anos a partir de 2027. Nós temos em Portugal legislação relativamente complexa, mas estou convencida de que, se tudo correr bem, poderá estar pronta em 2034”, reiterou.

Maria da Graça Carvalho acrescentou que “muito importante para o projeto andar rápido e depressa é as populações locais, representadas pelos seus autarcas, estarem contentes com o projeto”. “Se conseguirmos uma boa convivência entre o projeto e a região, o projeto vai andar”, frisou.

Quanto ao concurso, a ministra do Ambiente disse esperar que haja “muitos concorrentes” porque há “muita vantagem em concorrer a este concurso” da barragem de Girabolhos.

“Temos a ligação à rede elétrica assegurada e já garantida, portanto quem vai concorrer não precisa de ter preocupações em relação a isso. Há também uma compensação nos sistemas, nos mecanismos de capacidade e no armazenamento de eletricidade”, adiantou.

A ministra do Ambiente esclareceu também que o empreendimento “não vai ter custos públicos”. “Estamos à espera que haja um investimento privado”, referiu.

“Dependendo da potência, isto é um projeto que pode andar entre os 400 e 500 milhões de euros”, assumiu.

Questionada pelos jornalistas se achava que o país perdeu 300 milhões de euros desde que o projeto foi abandonado – a barragem projetada pela Endesa estava avaliada em cerca de 100 milhões de euros -, Maria da Graça Carvalho respondeu pensar “que sim”.

“Houve uma decisão na altura que não me compete estar agora a analisar”, acrescentou.

A governante admitiu também que o Estado não avançará com a obra caso o concurso fique deserto. “Vamos esperar que haja concorrentes”, declarou aos jornalistas.