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Proposta de aditamento ao Orçamento do Estado prevê a concretização de investimentos rodoviários e ferroviários no distrito da Guarda, incluindo o IC6 até Seia. Socialistas querem também que o Governo apresente, até março de 2027, um relatório sobre o planeamento, financiamento e execução dos projetos.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2027 para garantir a concretização de investimentos estruturantes nas redes rodoviária e ferroviária do distrito da Guarda. Entre as prioridades estão a construção do IC6, entre Tábua e Folhadosa, no concelho de Seia, e a eletrificação da Linha do Douro, entre Marco de Canaveses e o Pocinho.

A iniciativa propõe a inclusão de um novo artigo na proposta de Orçamento do Estado, com a designação “Investimentos estruturantes na rodovia e ferrovia no distrito da Guarda”. O texto estabelece que o Governo deverá garantir a continuidade dos investimentos previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), assegurando a mobilização dos recursos necessários à construção, modernização e requalificação das redes rodoviária e ferroviária.

No que respeita aos projetos com incidência no distrito da Guarda, a proposta identifica expressamente a construção do IC6 entre Tábua e Folhadosa e a eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Pocinho.

“Estamos a falar de dois investimentos já previstos nos instrumentos de planeamento aprovados e cuja concretização é essencial para melhorar as acessibilidades e reforçar a mobilidade na região”, afirma Aida Carvalho, deputada do PS eleita pelo círculo da Guarda.

A parlamentar acrescenta que “a preocupação do PS nesta discussão do Orçamento do Estado é não causar défice orçamental mas defender os projetos estratégicos da região”.

PS quer relatório sobre projetos e calendários de execução

A proposta de aditamento estabelece ainda que o Governo deverá apresentar à Assembleia da República, até 31 de março de 2027, um relatório de monitorização dos projetos e estudos previstos na Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2025, de 20 de março. O documento deverá incluir o planeamento atualizado, as fontes de financiamento e as metas de execução para 2027. Entre os projetos a acompanhar está também o IC26, que deverá ligar Lamego, através da A24/IP3, a Trancoso, no IP2.

“É nossa prioridade para o Orçamento do Estado que agora está em discussão [na especialidade] garantir que os investimentos previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030 e os compromissos assumidos pelo Governo não ficam limitados a intenções”, sublinha Aida Carvalho, acrescentando que o PS continuará a exigir informação concreta sobre os calendários, o financiamento e a execução dos projetos.

A deputada considera que “a modernização das redes de transporte é indispensável à coesão territorial, ao desenvolvimento económico e à melhoria das condições de mobilidade, sobretudo nos territórios de baixa densidade, onde as acessibilidades são determinantes para a fixação de pessoas e empresas”, conclui.

IC6 tem 71 milhões de euros previstos para projeto, mas sem verba inscrita para a obra

No caso do IC6, a Nota Explicativa do Orçamento do Estado para 2027, relativa ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, refere que irão prosseguir os estudos, projetos e procedimentos ambientais para várias rodovias, incluindo o troço entre Tábua e Folhadosa. Contudo, de acordo com a informação disponibilizada sobre a proposta orçamental, estão previstos 71 milhões de euros para o projeto, mas não existe verba inscrita especificamente para a construção da obra.

A situação contrasta com os anúncios recentes do Governo sobre o calendário previsto para o lançamento do concurso da empreitada.

A 7 de outubro, durante as comemorações do feriado municipal de Oliveira do Hospital, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, afirmou que o lançamento do concurso para a construção do troço entre Tábua e Folhadosa “está previsto para o segundo trimestre de 2027”. Na ocasião, adiantou que o projeto de execução estava em curso e que a entrega do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) “está prevista para novembro”. O investimento estimado para a empreitada foi apontado em 175 milhões de euros.

Três dias depois, em Gouveia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, voltou a indicar 2027 como horizonte para o lançamento do concurso público, reafirmando a intenção do Governo de avançar com o prolongamento do IC6.

Estes anúncios surgiram depois de a Infraestruturas de Portugal (IP), em declarações à TSF, ter apontado para a conclusão do processo de Avaliação de Impacte Ambiental “no primeiro trimestre de 2028”, considerando que só depois dessa fase “será possível determinar o valor do investimento previsto” e avançar para o lançamento da empreitada.

Troço de 19 quilómetros vai ligar Tábua a Seia

O prolongamento do IC6 em causa tem cerca de 19 quilómetros e deverá ligar o atual final da via, no Poço do Gato, em Tábua, ao nó de Folhadosa, no concelho de Seia, estabelecendo ligação à EN17, conhecida como Estrada da Beira. O traçado atravessará os concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Seia, sendo considerado um investimento importante para melhorar as acessibilidades e as ligações rodoviárias na região.