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Afonso Leitão defendeu uma agenda municipal para as freguesias baseada na proximidade, previsibilidade e equidade. Luciano Ribeiro distinguiu transferência de competências de delegação de competências e rejeitou critérios de apoio baseados na proximidade partidária.

A relação entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia voltou a estar em discussão na Assembleia Municipal de Seia, com Afonso Leitão, do PSD, a defender a atualização dos acordos interadministrativos e uma maior previsibilidade na atribuição de competências e recursos às freguesias.

O deputado social-democrata começou por destacar a importância das freguesias no quadro dos 50 anos do poder local democrático e da Constituição da República Portuguesa. Afonso Leitão defendeu que as juntas de freguesia devem ser encaradas como “verdadeiras parceiras estratégicas do município”, devido à sua proximidade às populações e ao conhecimento direto dos territórios e dos problemas locais. O deputado considerou que essa relação “não deve ser a lógica partidária” a determinar “maior ou menor grau de apoio” a uma freguesia.

O social-democrata apelou ao presidente da Câmara (PS) para a “necessidade de atualização dos acordos interadministrativos”, defendendo que as transferências de competências “devem ser acompanhadas dos correspondentes recursos humanos, patrimoniais e financeiros”.

Para o PSD, a descentralização deve assentar em “planeamento, previsibilidade e critérios objetivos”. Afonso Leitão apontou três princípios que, na sua perspetiva, devem orientar a relação entre Município e freguesias: “proximidade, previsibilidade e equidade”.

O deputado defendeu ainda, tal como o fizeram os vereadores do partido na reunião de Câmara, uma “agenda municipal para as freguesias”, que permita estabelecer uma visão de médio e longo prazo e reduza a dependência das decisões conjunturais do Executivo municipal.

Luciano Ribeiro distingue transferência de delegação

Na resposta, Luciano Ribeiro começou por esclarecer que o modelo atualmente existente no concelho assenta em contratos interadministrativos de delegação de competências, e não necessariamente em transferências de competências.

O presidente da Câmara lembrou que, desde 2019, “nenhuma junta de freguesia manifestou interesse” em assumir determinadas competências através do regime de transferência, salientando que as juntas podem solicitar diferentes competências e que estas não têm de ser necessariamente todas transferidas. O autarca admitiu, contudo, que os contratos interadministrativos existentes “precisam de ser atualizados”.

Segundo Luciano Ribeiro, o Município procura “construir a previsibilidade com proximidade todos os dias” e através do acompanhamento dos “projetos concretos” apresentados pelas juntas. O presidente deu como exemplo o apoio à Junta de Freguesia de Seia (PSD) para aquisição de um trator, referindo que o processo resultou de reuniões com apresentação de um projeto concreto.

Município rejeita critério partidário

Afonso Leitão tinha também alertado para o risco de a proximidade partidária influenciar o apoio às freguesias. Luciano Ribeiro rejeitou essa interpretação e afirmou que o Município “trabalha com todas as juntas” que apresentam projetos e procuram desenvolver intervenções.

Como exemplo, referiu uma reunião recente em que foram aprovados apoios para cinco freguesias, num total próximo de 123 mil euros. Segundo o presidente da Câmara, mais de 75 mil euros desse montante foram destinados a “juntas independentes ou eleitas pelo PSD”.

Luciano Ribeiro defendeu que a diferença nos apoios atribuídos às freguesias deve ser analisada à luz dos projetos concretos apresentados e das intervenções realizadas, defendendo que “equidade” não significa atribuir necessariamente o mesmo valor a todas as freguesias.