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Nélson Almeida propõe critérios objetivos e um calendário previsível para as transferências de competências e recursos para as juntas. Luciano Ribeiro admite rever os atuais contratos interadministrativos e anuncia uma atualização dos valores.

O PSD de Seia defendeu, na última reunião da Câmara Municipal, uma “programação plurianual e transparente” das transferências para as freguesias, “baseada em critérios objetivos” e acompanhada dos “recursos necessários” ao exercício das competências delegadas.

A proposta foi apresentada pelo vereador Nélson Almeida, que começou por sublinhar a importância das juntas de freguesia num concelho marcado pela dispersão territorial, baixa densidade populacional e envelhecimento demográfico. “Se os municípios não podem ficar para trás, as freguesias também não podem ficar para trás”, afirmou.

Para o vereador social-democrata, as juntas são as estruturas do poder local mais próximas das populações e devem dispor de condições para exercer as responsabilidades que lhes são atribuídas. Nélson Almeida defendeu que a descentralização “deve ser acompanhada pelos correspondentes recursos humanos, patrimoniais e financeiros”.

“Quando se transferem competências para as juntas de freguesia, têm que ser transferidos também os recursos necessários para que essas competências possam ser exercidas com qualidade”, sustentou.

O vereador referiu ainda que a própria Câmara Municipal “reconhece a necessidade de reforçar gradualmente” as transferências através da atualização dos contratos interadministrativos, mas advertiu que esse processo não pode ficar indefinidamente adiado. “Gradualmente não pode significar indefinidamente”, afirmou.

Na proposta apresentada pelo PSD, as transferências deveriam obedecer a uma “programação plurianual, transparente e previsível”, tendo em consideração fatores como a população residente, a dimensão territorial, a dispersão das localidades, as características rurais e de montanha, os equipamentos sob responsabilidade das freguesias, a manutenção de estradas e espaços públicos, as competências efetivamente delegadas, os custos reais e a capacidade de execução de cada junta.

A proposta assenta numa sequência definida: primeiro “definir as responsabilidades”, depois “calcular os recursos necessários” e, finalmente, “estabelecer um calendário previsível” de transferências. Nélson Almeida apontou três princípios para que esse modelo “avance para uma verdadeira agenda municipal para as freguesias: proximidade, previsibilidade e equidade”.

“O PSD não quer juntas de freguesia dependentes da vontade conjuntural da Câmara Municipal. Queremos juntas de freguesia com capacidade, autonomia e responsabilidade para servir melhor as populações”, afirmou.

Luciano Ribeiro admite revisão dos contratos

Na resposta, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, considerou que os critérios apresentados pelo PSD já são utilizados nos atuais contratos interadministrativos, que têm cerca de dez anos. “Os contratos interadministrativos têm dez anos e já contemplam esses critérios”, ainda assim, passado 10 anos, os critérios que propõem para os novos são os mesmos dos que estão em vigor”, afirmou.

Luciano Ribeiro distinguiu ainda entre transferência e delegação de competências, afirmando que não tem conhecimento de juntas de freguesia que tenham solicitado uma transferência de competências no sentido técnico e legal do termo.

“Não há nenhuma freguesia que queira a transferência de competências”, afirmou, acrescentando que as juntas “aceitam sim a delegação” de competências através dos contratos existentes.

O presidente da Câmara reconheceu, contudo, que os contratos precisam de ser revistos, nomeadamente os valores atribuídos às freguesias. “Os contratos têm de ser atualizados”, afirmou Luciano Ribeiro, acrescentando que já tinha transmitido aos presidentes das juntas a intenção de proceder a essa atualização, com efeitos retroativos ao início do atual mandato.

O autarca deixou, no entanto, claro que a revisão dos valores não significará necessariamente uma duplicação das verbas atualmente atribuídas. “Quem receba 500 não vai passar a receber 1000”, afirmou, acrescentando que uma freguesia que receba 5000 euros também não deverá passar automaticamente para 10 mil ou 7500 euros”.

Luciano Ribeiro compromete-se ainda a “corrigir a métrica” aplicada às freguesias que resultaram de processos de desagregação.

Câmara fala em parceria e equidade

O presidente da Câmara rejeitou também a ideia de que as freguesias “estejam a ser deixadas para trás”. Luciano Ribeiro afirmou que, no início do mandato, reuniu com todas as juntas para conhecer as suas prioridades e distinguir as situações mais urgentes das restantes necessidades.

O autarca sublinhou que a Câmara também realiza investimentos nas freguesias e que a gestão dos recursos municipais deve obedecer a um princípio de equidade. “Os recursos são sempre finitos e as necessidades são infinitas”, afirmou, defendendo que a distribuição deve ser “o mais equitativo possível e não igualitária”.

Luciano Ribeiro destacou ainda a autonomia das juntas de freguesia, enquanto órgãos eleitos democraticamente, e considerou que Câmara e freguesias devem trabalhar em parceria. “As freguesias andam ao nosso lado para resolver as diversas questões”, afirmou.

O presidente da autarquia terminou a intervenção dizendo que, depois da revisão dos contratos e dos respetivos cálculos, “os valores poderão continuar abaixo” das expectativas de algumas juntas, mas garantiu que serão procuradas soluções para situações consideradas urgentes e necessárias.

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