Quatro presidentes de Junta de Freguesia, eleitos pelo PSD, PS e por um movimento independente, aproveitaram a Assembleia Municipal de Seia para reclamar um melhor relacionamento institucional com a Câmara Municipal e defender a revisão dos contratos interadministrativos celebrados em 2015. A atualização dos apoios financeiros às freguesias, a recuperação de património degradado, a manutenção de caminhos rurais e uma maior capacidade de resposta por parte do executivo municipal estiveram entre as principais preocupações apresentadas.

No período de antes da ordem do dia da Assembleia Municipal, os presidentes de Junta de Girabolhos, Santa Marinha, Loriga e Seia deram voz a preocupações que dizem ser comuns a várias freguesias do concelho, defendendo um maior acompanhamento por parte do Município e uma revisão dos atuais contratos interadministrativos, que regulam a delegação de competências entre a Câmara e as juntas de freguesia.

Girabolhos reclama igualdade de tratamento

O presidente da Junta de Freguesia de Girabolhos, Armando Abrantes, eleito pelo PSD, criticou a ausência de atualização dos contratos interadministrativos, considerando que os valores atualmente atribuídos “já não respondem às necessidades das freguesias”.

O autarca questionou ainda o apoio financeiro destinado à manutenção da estrada de acesso à barragem de Girabolhos, alertou para a falta de recursos humanos para assegurar a limpeza dos caminhos rurais e reivindicou a cedência da antiga escola primária para instalação de um espaço de convívio destinado à população sénior.

Armando Abrantes lamentou também o estado da estrada principal da freguesia, degradada na sequência da circulação de camiões associados ao projeto da barragem, e pediu esclarecimentos sobre os benefícios futuros que poderão resultar da concretização daquele empreendimento, cujo concurso deverá ser lançado a 15 de julho.

Santa Marinha pede prioridade para caminhos rurais

Rafael Abreu, presidente da Junta de Santa Marinha, eleito pelo PS, centrou a sua intervenção na necessidade de reforçar a prevenção dos incêndios rurais.

O autarca defendeu que a recuperação dos caminhos rurais danificados pelas tempestades do inverno deve ser considerada prioritária, alertando que muitos acessos “continuam degradados” numa altura “particularmente sensível do ano”.

Defendendo que “a verdadeira proteção civil começa muito antes”, Rafael Abreu considerou essencial dotar as freguesias dos “meios necessários para intervirem rapidamente no território”. Criticou ainda a excessiva burocracia associada aos processos de limpeza coerciva de terrenos em incumprimento, apelando a uma intervenção “mais célere” do Município.

Rafael Abreu destacou ainda o sucesso da primeira edição da Vila Medieval de Santa Marinha, defendendo o reforço do apoio municipal a este tipo de iniciativas culturais, bem como às Marchas Populares.

“Queremos ser, efetivamente, parceiros ativos. Mas uma verdadeira parceria exige diálogo, confiança e, sobretudo, meios adequados para cumprir as responsabilidades assumidas”, finalizou.

Loriga critica falta de respostas

O presidente da Junta de Loriga, Luís Costa, eleito por um movimento independente, afirmou que as expectativas de cooperação institucional criadas no início do mandato “não se confirmaram”, acrescentando que o executivo da Junta se sente “defraudado” pelas dificuldades encontradas no relacionamento institucional com o Município.

Segundo o autarca, a Junta enviou diversos pedidos de informação ao Município sem obter resposta, situação que considera dificultar o normal funcionamento da autarquia.

“Desde então têm sido inúmeros os contactos, pedidos de informação e trocas de correio eletrónico enviados para a Junta de Freguesia. Contudo, a esmagadora maioria dessas comunicações, diria cerca de 99%, nunca obteve qualquer resposta”, afirmou.

Luís Costa lamentou igualmente a ausência de informação sobre programas de apoio e oportunidades de financiamento, reclamou uma revisão do financiamento destinado à Praia Fluvial de Loriga e defendeu a atualização dos contratos interadministrativos, considerando que os atuais valores “já não refletem o aumento das responsabilidades” assumidas pelas juntas de freguesia.

Apesar das críticas, fez questão de reconhecer a disponibilidade de vários técnicos municipais e agradeceu o apoio prestado pelo Município em iniciativas como a viagem sénior e a participação do presidente da Câmara em eventos realizados na freguesia.

“O executivo de Loriga não pretende alimentar conflitos, pretende sim trabalhar em conjunto, encontrar soluções e servir a população”, não pretendendo “criar divisões nem alimentar polémicas”, mas sim afirmar que Loriga “merece ser ouvida, obter respostas, ter respeito institucional e ser tratada com a mesma atenção e consideração”, salientou Luís Costa.

Seia alerta para património degradado

Miguel Caetano, presidente da Junta de Freguesia de Seia, eleito pelo PSD, chamou a atenção para o estado de degradação das antigas escolas de Aldeia da Serra e de Vodra.

O autarca alertou para o risco de degradação irreversível daqueles edifícios, defendendo que possam ser recuperados para projetos comunitários, culturais, sociais ou turísticos.

Questionou igualmente o executivo sobre “qual a estratégia definida para estes imóveis” e sobre a existência de levantamentos técnicos, projetos ou candidaturas que permitam recuperar aqueles imóveis e devolvê-los às populações.

“A recuperação destes espaços não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento de preservação da nossa história, da valorização das nossas aldeias e na criação de novas oportunidades para a comunidade local”, finalizou.

Luciano Ribeiro rejeita tratamento diferenciado

Na resposta às intervenções, o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, rejeitou qualquer discriminação entre freguesias.

“Não há freguesias socialistas, há freguesias do concelho de Seia”, afirmou.

O autarca garantiu que o relacionamento institucional com todas as juntas de freguesia assenta no respeito e na disponibilidade para resolver os problemas apresentados.

Relativamente às críticas sobre falta de resposta, defendeu que muitas vezes “a melhor resposta é resolver o problema”, afirmando que os serviços municipais procuram atuar sempre que são identificadas situações que exigem intervenção.

“Quando alguém nos manda um e-mail ou uma mensagem com um problema e alguém o vai resolver, acho que a resposta está dada”, frisou.

Sobre os contratos interadministrativos, reconheceu a necessidade da sua revisão, recordando que os valores foram atualizados no mandato anterior através de uma compensação financeira correspondente à evolução da inflação.

Luciano Ribeiro admitiu que os novos contratos deverão prever mecanismos automáticos de atualização, “uma das lacunas dos contratos celebrados em 2015”, ressalvando, contudo, que qualquer revisão terá de respeitar a capacidade financeira do Município, “porque o orçamento não é infinito”.

Quanto às questões concretas colocadas pelos presidentes de junta, respondeu individualmente aos vários temas, desde a barragem de Girabolhos à Praia Fluvial de Loriga, passando pelos caminhos rurais de Santa Marinha e pela utilização futura das antigas escolas da Aldeia da Serra e de Vodra.

No caso destes edifícios escolares, explicou que a prioridade passa por encontrar utilizações úteis para as comunidades locais, através de associações ou juntas de freguesia. Não sendo possível, admitiu a sua colocação em hasta pública, garantindo que eventuais receitas obtidas com a venda serão reinvestidas nas respetivas localidades.

No final da discussão, o deputado municipal do PSD Afonso Leitão saudou a intervenção dos presidentes de junta, considerando que “demonstraram coragem” ao trazerem as preocupações das suas freguesias à Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara respondeu que todos os presidentes de junta “estão sempre em liberdade” para intervir, defendendo, contudo, que os assuntos devem ser previamente discutidos com o executivo municipal antes de serem levados à Assembleia.

📸 Os presidentes das juntas de Girabolhos, Santa Marinha, Loriga e Seia aproveitaram a Assembleia Municipal para reclamar maior diálogo com o executivo, a revisão dos contratos interadministrativos e respostas para vários problemas das respetivas freguesias