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Entidades gestoras do setor da água e saneamento reclamam ao Governo uma alteração urgente ao regime de IVA aplicado ao saneamento, considerando que o atual enquadramento fiscal penaliza municípios, entidades públicas e consumidores. A posição foi assumida numa reunião promovida pela APdSE – Águas Públicas da Serra da Estrela, que juntou representantes de várias regiões do país em Coimbra.

A APdSE promoveu na passada terça-feira, 19 de maio, na Intermunicipal da Região de Coimbra, uma reunião de trabalho subordinada ao tema “Água que une vs IVA no saneamento – Uma Distorção no Setor”, que reuniu entidades gestoras, municípios e associações representativas do setor da água e saneamento de várias regiões do país.

Segundo a informação enviada ao Seia Digital, o encontro juntou entidades que representam diretamente cerca de 2,2 milhões de portugueses, número que ascende a aproximadamente 6,5 milhões de cidadãos através da participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A reunião permitiu evidenciar um “consenso alargado” quanto à necessidade de rever o atual enquadramento do IVA aplicado ao saneamento, considerado responsável por desigualdades entre entidades gestoras, consumidores e territórios.

Citado no comunicado, o presidente do Conselho de Administração da APdSE e presidente da Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, afirmou que “o saneamento de águas residuais é um serviço público essencial, mas o IVA que o cidadão paga, ou não paga, depende apenas de quem gere o sistema, criando uma inaceitável disparidade”.

Segundo os participantes, o atual regime fiscal cria tratamentos distintos entre operadores, permitindo que algumas entidades recuperem integralmente o IVA associado à sua atividade, enquanto diversas entidades públicas municipais e intermunicipais continuam impedidas de deduzir o imposto suportado em investimentos, equipamentos e serviços essenciais.

A APdSE considera que esta situação penaliza financeiramente muitos sistemas públicos de saneamento, podendo levar a diferenças de investimento que atingem os 23%, consoante o modelo de gestão adotado.

De acordo com o comunicado, “cada quilómetro de rede, cada expansão de cobertura e cada investimento necessário para aproximar o saneamento das populações transporta hoje um custo fiscal adicional para muitas entidades públicas”, acrescentando que os encargos fiscais acabam por “refletir-se nos consumidores, nos municípios e nos territórios”.

Como principal resultado do encontro, ficou assumido o compromisso de elaboração de uma posição conjunta do setor dirigida ao Governo, ao primeiro-ministro e a outras entidades representativas do poder local, defendendo uma alteração legislativa ao Código do IVA.

As entidades presentes defendem que a matéria deve assumir caráter prioritário na agenda política nacional, apelando a uma solução que elimine distorções entre modelos de gestão e assegure maior equidade fiscal e territorial.Comunidade 

Para José Francisco Rolo, “Portugal não pode continuar a permitir que entidades públicas sejam financeiramente penalizadas por assegurarem serviços essenciais às populações”.

“A água une-nos. A fiscalidade não nos pode separar”, conclui a posição divulgada pela organização.

Com sede em Seia, a APdSE, empresa intermunicipal de capitais públicos, gere os serviços de abastecimento de água e saneamento nos municípios de Gouveia, Oliveira do Hospital e Seia.