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A publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 57/2026, esta segunda-feira, em Diário da República, formaliza a entrada em vigor do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro) e consolida um conjunto de prioridades estratégicas para a próxima década, com impacto direto na região da Serra da Estrela.

Depois da aprovação em Conselho de Ministros, em janeiro, o documento passa agora a enquadrar oficialmente os investimentos estruturantes e as políticas públicas para os 78 municípios da Região Centro, reforçando a coesão territorial, a valorização do Interior e a sustentabilidade do desenvolvimento.

Para o território de Seia e concelhos envolventes — nomeadamente Arganil, Oliveira do Hospital, Nelas, Gouveia e Manteigas — o PROT Centro confirma e aprofunda eixos considerados críticos para a competitividade e fixação de população.

Água, energia e resiliência climática no centro da estratégia

Um dos pilares estruturantes é a gestão dos recursos hídricos, com destaque para o projeto da Barragem de Girabolhos, no concelho de Seia. A infraestrutura é apontada como decisiva para reforçar a capacidade de armazenamento no sistema do rio Mondego, mitigar o risco de cheias a jusante e garantir o abastecimento de água a vários territórios da região.

A par disso, o PROT Centro reforça a aposta na produção de energia renovável, na resiliência aos incêndios rurais e na adaptação às alterações climáticas, áreas particularmente sensíveis na Serra da Estrela.

Acessibilidades continuam a ser prioridade estratégica

No domínio das infraestruturas, a publicação agora oficializada mantém como prioridade a conclusão do IC6, eixo rodoviário estruturante para ligar o Interior ao Litoral e melhorar a acessibilidade da Serra da Estrela.

O documento sublinha ainda a importância de outras ligações complementares, como o IC37 (Seia–Nelas) e a articulação com o IC12 e a A25, consideradas fundamentais para a plena integração deste território na rede viária regional e nacional.

Estas acessibilidades são vistas como determinantes para dinamizar a economia local, atrair investimento e reduzir o isolamento dos concelhos do Interior.

Inovação, turismo e valorização do território

Para além das grandes infraestruturas, o PROT Centro aposta na valorização dos recursos endógenos da Serra da Estrela, promovendo o turismo sustentável, a economia de montanha e a inovação em territórios de baixa densidade.

O documento enquadra também investimentos nas áreas da saúde, educação, habitação e conetividade digital, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações e travar o declínio demográfico.

Com a publicação em Diário da República, o PROT Centro passa a ser o principal instrumento orientador do desenvolvimento regional, entrando agora numa fase decisiva de concretização no terreno.

Para os municípios da Serra da Estrela, o desafio será transformar as prioridades agora definidas em investimento real, garantindo que projetos estruturantes, há muito reivindicados, como a Barragem de Girabolhos e o IC6, avancem efetivamente nos próximos anos.