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A Câmara Municipal de Seia aprovou a minuta de um protocolo a celebrar com o Instituto Politécnico da Guarda (IPG), que prevê a atribuição de um apoio financeiro aos alunos matriculados nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) lecionados na Escola Superior de Turismo e Hotelaria (ESTH), em Seia.

O apoio consiste no pagamento da propina anual, no valor atualmente fixado em 600 euros, até ao limite máximo de 15 estudantes por curso e por cada ano letivo. O Município compromete-se a suportar integralmente esse valor, que será pago numa única prestação após o encerramento do último período de matrículas.

O protocolo produz efeitos a partir da data da sua assinatura, é válido por um ano letivo, abrangendo já o ano letivo de 2025/2026, e renova-se automaticamente por iguais períodos, salvo denúncia por qualquer das partes.

Incentivo ao acesso e à permanência no ensino superior no concelho

De acordo com a proposta aprovada, o Município de Seia fundamenta este apoio na sua competência legal nos domínios da educação, ação social e promoção do desenvolvimento, defendendo que o ensino superior politécnico constitui um “fator estratégico” em territórios de baixa densidade, contribuindo para a “dinamização económica e desenvolvimento sustentável”.

O executivo sublinha ainda que a medida visa reforçar o acesso ao ensino superior, promover a permanência dos jovens no concelho e valorizar a oferta formativa dos CTeSP, não apenas para estudantes residentes em Seia, mas também para alunos provenientes de outros territórios, contribuindo para a sua capacitação académica, técnica e profissional.

Os encargos financeiros decorrentes do protocolo serão inscritos nos documentos previsionais do Município e “avaliados anualmente”, considerando o executivo que os benefícios socioeducativos “justificam plenamente os custos envolvidos”.

PSD vota a favor, mas considera medida “tardia”

O PSD votou favoravelmente a proposta. Pela voz do vereador Nelson Almeida, que substituiu Rodrigo Amaro, a bancada social-democrata afirmou que “tudo o que seja defender o Politécnico em Seia terá sempre o voto favorável do PSD”, sublinhando que o ensino superior constitui um “fator estruturante para o futuro do concelho, em termos de qualificação e desenvolvimento sustentável”.

Ainda assim, a bancada do PSD classificou o acordo como “tardio”, defendendo que esta articulação “deveria ter sido promovida no primeiro mandato” do atual executivo, evitando que a ESTH atingisse a “situação limite” atualmente conhecida. “Uma vez mais, a ausência de planeamento estratégico leva a que se reagisse apenas quando o problema se tornou inevitável”, considerou.

Esperando que a “preocupação agora expressa se traduza em medidas concretas e eficazes e não apenas declarações de intenção”, os sociais-democratas questionaram ainda quais os cursos de CTeSP abrangidos pelo protocolo e se existem negociações em curso para a criação ou captação de novos cursos superiores, nomeadamente licenciaturas e mestrados, de forma a “garantir o futuro” da oferta formativa em Seia.

Presidente destaca trabalho desenvolvido e cursos em funcionamento

Em resposta, o presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, rejeitou a ideia de falta de “planeamento estratégico”, afirmando que o Município iniciou, logo no primeiro mandato, contactos e trabalho conjunto com o IPG.

O autarca lembrou que o Politécnico é uma instituição autónoma, não dependendo exclusivamente da vontade do Município, e destacou “várias iniciativas” desenvolvidas, nomeadamente o reforço da capacidade de alojamento estudantil, através de protocolos que permitiram disponibilizar cerca de 80 camas para estudantes do IPG em Seia.

Luciano Ribeiro referiu ainda “tentativas de diversificação” da oferta formativa, incluindo propostas para cursos em áreas tecnológicas diferenciadas, como a aviação, que não avançaram por falta de acompanhamento institucional.

Relativamente aos CTeSP atualmente existentes ou previstos, o presidente identificou os cursos de Enogastronomia, atualmente em funcionamento e com vagas preenchidas, Gestão de Alojamentos Turísticos, Gestão e Marketing de Produtos Turísticos e Comunicação Digital. Foi ainda referida a tentativa de criação de um curso na área das Análises Laboratoriais, que ainda não avançou por insuficiência de alunos inscritos.

Luciano Ribeiro considerou que este protocolo funciona também como um “incentivo” ao próprio Politécnico, permitindo “reforçar recursos humanos, criar massa crítica e promover a Escola”, alertando, no entanto, para os tempos difíceis” que se avizinham para as instituições de ensino superior, em particular nas regiões do Interior, face às atuais dinâmicas demográficas e de procura.