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A decisão do Governo de não avançar com a Residência de Estudantes de Seia marcou a reunião da Assembleia Municipal realizada na sexta-feira, 12 de dezembro. O projeto, previsto para o edifício da antiga cantina da FISEL e considerado estratégico para o ensino superior no concelho, foi oficialmente abandonado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que alegou a impossibilidade de concluir a obra dentro dos prazos do PRR.

O presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, contestou a justificação e acusou o Estado Central de “falta de vontade política”. “A Residência não é feita por incapacidade do Município. Não avançou por incapacidade dos Governos, deste e dos anteriores”, afirmou, sublinhando que se tratava de um investimento que “reunia todas as condições para avançar desde 2023”.

PS acusa Governo de “machadada” no ensino superior do Interior

A bancada do PS lamentou a decisão, com a deputada Margarida Cardoso a classificá-la como “uma machadada no ensino superior do concelho e da região”. A eleita acusou o Ministério de ter usado, desde novembro de 2024, “vários pretextos” para evitar o financiamento da obra.

Margarida Cardoso criticou ainda o aumento do número de vagas do ensino superior sem critérios territoriais, medida que considera penalizadora para o Interior. Na sua intervenção, alertou que a flexibilização dos números clausus “favorece naturalmente o Litoral e os cursos com maior procura”, agravando assim desigualdades e enfraquecendo os Politécnicos do Interior.

Também Teresa Fernando manifestou a “indignação” socialista, considerando “incompreensível” que o Governo tenha ignorado “anos de trabalho técnico, investimentos já realizados e compromissos firmados”.

A deputada garantiu que o Município “fez tudo o que estava ao seu alcance”, incluindo a procura de soluções alternativas e parcerias, destacando o investimento municipal de cerca de 600 mil euros para garantir o avanço da obra. “Entre o partido e o concelho, escolhemos sempre o concelho”, afirmou, sublinhando que a Câmara deve continuar a procurar novas vias de financiamento para o projeto.

PSD fala em responsabilidades partilhadas

A bancada do PSD concordou que o abandono do projeto é grave, mas defendeu que a responsabilidade não pode ser imputada apenas ao atual Governo. Pedro Nuno Silva lembrou que a ideia da Residência está em discussão desde 2018 e considerou “super exaustiva” a explicação do presidente da Câmara. “Não pode ser agora este Governo o único culpado”, frisou.

A deputada Dina Maia reforçou esta posição, recordando que a Câmara “não teve a mesma postura e opinião” durante atrasos prolongados em investimentos financiados por Governos socialistas, como a reabilitação da Escola Secundária ou do Centro de Saúde.

Os sociais-democratas alertaram ainda para a fraca atratividade atual da Escola Superior de Turismo e Hotelaria, argumentando que este problema “não abona a favor da obra”. Defendem que a situação deve ser analisada de forma estrutural e exige uma reflexão conjunta entre a autarquia, o Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e a tutela.

Presidente rejeita partidarização e acusa Estado de recuos

Luciano Ribeiro rejeitou que o Município tenha criado obstáculos e sublinhou que o impasse foi sempre provocado pelo Estado Central, que abandonou um projeto que estava pronto para arrancar desde 2023.

Apesar das críticas, o autarca rejeitou leituras partidárias. “Para mim não contem com partidarite. Contem para defender Seia em qualquer Governo”. Admitiu que dificuldades já existiam no passado e que parte dos bloqueios se encontrava no Ministério das Finanças. Reiterou ainda que, se o Estado não avançar, a autarquia procurará outras soluções. “Se não tiver que ser o Estado a fazer, para mim também não há problema nenhum”.

O presidente criticou o abandono dos três projetos da Estamo, empresa pública responsável pela reabilitação do edifício, incluindo o de Seia. “Entre 2021 e 2023, quando houve vontade política, tudo andou depressa: projetos, aprovações e fiscalização. Ninguém contrata fiscalização se não tiver vontade de fazer a obra”, sublinhou.

Luciano Ribeiro recordou ainda que o Município financia atualmente 80 camas para alojamento estudantil, solução que seria substituída pela nova Residência, que criaria 101 lugares. “O Município já financia 80 camas. Se houvesse Residência, passava a haver 101 e o Município deixava de financiar as 80”, explicou.

O presidente lamentou também que o Ministério tenha ignorado alternativas apresentadas pela Câmara e pelo IPG, ambos disponíveis para assumir a execução da obra. “Quem ajuda Seia é nosso amigo, quem atrapalha Seia não é”, afirmou.

Por fim, Luciano Ribeiro deixou duras críticas ao despacho do Governo que permite aumentar vagas no ensino superior no Litoral. “Se já tínhamos dificuldades, este despacho não nos vai beneficiar”, afirmou, considerando que a medida reduz a probabilidade de estudantes escolherem instituições do Interior, como a Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Seia.