Seia aprova orçamento de 43 milhões de euros para 2026 entre críticas da oposição
A Câmara Municipal de Seia aprovou por maioria, com os votos contra do PSD, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, num valor global de 43,127 milhões de euros. Educação, transportes rodoviários, proteção civil, ambiente e apoio à atividade económica são as principais áreas de investimento previstas.
Segundo o presidente da autarquia, Luciano Ribeiro, o Município “mantém o caminho trilhado nos últimos quatro anos”, considerando que o documento “dá resposta ao que temos vindo a construir e aquilo que foram os desafios da última candidatura, transformando desafios em resultados”.
Com cerca de nove milhões de euros, a Educação volta a ser o setor mais financiado. O autarca destaca o peso das intervenções no parque escolar, nomeadamente a obra na Escola Secundária de Seia, e o reforço dos programas de apoio às famílias, bolsas de estudo, lanche saudável, fruta nas escolas e cadernos de apoio aos manuais. Está igualmente prevista a candidatura à requalificação da Escola Guilherme Correia de Carvalho, estimada em cinco milhões de euros.
Nos transportes rodoviários, a Câmara prevê mais de quatro milhões de euros para rede viária, estabilização de taludes e obras de emergência, ampliação do posto da GNR e implementação dos Condomínios de Aldeia. Já na proteção civil e segurança, orçada em cerca de dois milhões, o executivo promete acelerar estudos para a certificação do Aeródromo Municipal e apoiar a melhoria dos equipamentos dos bombeiros.
O orçamento inclui ainda candidaturas ao PT2030 para requalificação urbana e criação de novos espaços verdes, como o Parque da Quinta da Nogueira, onde ficará a nova piscina recreativa, e o Parque Verde Urbano, que ligará o Parque Municipal ao CISE, criando o que o presidente descreve como “um grande pulmão verde no centro da cidade”.
Está igualmente prevista a aquisição de dois autocarros elétricos, num investimento de cerca de 900 mil euros financiado pelo PRR.
Incêndios condicionam anos seguintes
O presidente recordou que os prejuízos dos incêndios de 2025, avaliados em sete milhões de euros, vão “condicionar os próximos anos”. A CCDR Centro considerou elegíveis 3,9 milhões, com financiamento até 85%, obrigando o município a assegurar parte das intervenções. “Se tivermos apoio externo, as coisas podem andar mais depressa; se não tivermos, teremos de priorizar”, afirmou.
Luciano Ribeiro defende ainda que o concelho dependerá sempre de fundos europeus e nacionais: “A habilidade avalia-se pela capacidade que cada Câmara tem em captar fundos para o território. Tenho orgulho em tudo o que foi captado para Seia nestes quatro anos”, sublinhou.
PSD fala em orçamento “estrangulado” e “sem liderança”
O líder da oposição, Paulo Hortênsio, classificou o documento como “um exercício de intenções e não de execução pública”. O vereador critica a “falta de planeamento robusto”, a dependência de fundos externos e o que considera ser “um orçamento estrangulado e sem dinheiro para investimento”.
O aumento de seis milhões de euros face a 2025 é visto pelo PSD como “artificial”, uma vez que a taxa de execução de projetos financiados tem sido “dramaticamente baixa”. O economista alerta ainda para o peso dos compromissos transitados, superiores a 15 milhões de euros, que “deixam uma margem residual para investimento”, e para a queda da autonomia financeira de “51% em 2024 para 38% em 2026”.
Hortênsio critica também a ausência de uma estratégia autónoma para o turismo, reduzido “a presenças vagas em feiras à boleia da CIM”. A abordagem “insuficiente” à prevenção dos incêndios e à proteção ambiental; a “falta de visão” na política cultural; o “imobilismo” na Estratégia Local de Habitação; e a insuficiência das medidas para o desporto e apoio ao associativismo.
Para o vereador, “2026 será inevitavelmente um ano de mera gestão corrente”, com um orçamento “excessivamente dependente da Administração Central”.
Luciano Ribeiro rejeitou a ideia de que o orçamento assenta em intenções e não em realidade financeira. “Não estamos a fantasiar receita nenhuma. O orçamento aumenta porque há obras em transferência que não avançaram ao ritmo previsto”.
Sobre a acusação de dependência da Administração Central, respondeu: “Todos os municípios, sobretudo no Interior, dependem de fundos comunitários. Criticarei a Administração Central sempre que for preciso, mas também reconheço que só conseguimos estes investimentos pela nossa ação política”.
O autarca afirma não aceitar insinuações de eleitoralismo: “Todos os anos do mandato fizemos obra. O meu erro é não as inaugurar”.
Com quatro votos a favor e três votos contra, a proposta do Orçamento e GOP segue agora para deliberação da Assembleia Municipal, marcada para 12 de dezembro.
