Publicidade

Duas semanas depois de ter votado contra todas as propostas de apoio financeiro apresentadas pelo executivo, alegando falta de transparência e ausência das Declarações de Cabimento Orçamental, a bancada do PSD voltou ao tema na última reunião, desta vez com desfecho distinto: a generalidade das propostas foi aprovada por unanimidade.

A divergência em torno das Declarações de Cabimento Orçamental (DCO) voltou a marcar a vida política do Município de Seia, com a reunião camarária de 26 de novembro a acontecer sob o eco da polémica gerada duas semanas antes, quando o PSD votou contra todos os apoios financeiros apresentados pelo executivo. Desta vez, porém, apesar das reservas reiteradas, o partido acabou por viabilizar a generalidade das propostas.

A controvérsia teve origem na reunião de 12 de novembro, quando o vereador Paulo Hortênsio acusou o executivo de adotar procedimentos que “levantam fundadas preocupações quanto à transparência e legalidade”, por alegada ausência das DCO nos documentos submetidos. Na ocasião, o autarca social-democrata defendeu que a falta destes documentos não constituía uma simples falha administrativa, mas antes um problema estrutural que fragilizaria “a confiança institucional e a credibilidade dos atos deliberativos”.

O presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, rejeitou as críticas, garantindo que todas as propostas apresentadas “são legais”, têm cabimento orçamental e estão previstas nas dotações anual ou plurianual. Ainda assim, admitiu que poderia incluir nas propostas a identificação expressa do número de cabimento ou da rubrica orçamental, “por uma questão de clareza documental”.

Executivo cumpre o prometido, PSD mantém reservas

Na reunião de 26 de novembro, o presidente da Câmara cumpriu o compromisso assumido e todas as propostas passaram a identificar os números de cabimento. Apesar de reconhecer essa alteração, a bancada do PSD voltou a levantar reservas quanto à ausência da Declaração de Cabimento Orçamental propriamente dita.

A primeira proposta apreciada – a atribuição de até 300 cabazes de Natal, compostos por bens alimentares de primeira necessidade e um brinquedo para crianças até 12 anos, num total de 23.500 euros – mereceu a abstenção do PSD. Paulo Hortênsio insistiu que a falta de DCO continua a impedir “um voto em consciência”, ainda que houvesse agora menção aos cabimentos orçamentais.

Luciano Ribeiro respondeu que “nenhum normativo legal” obriga o Município a incluir a DCO no processo deliberativo, reiterando que a informação necessária está assegurada através dos números de cabimento.

Apoios com impacto social aprovados por unanimidade

Superada esta divergência, todas as restantes propostas com impacto financeiro acabaram aprovadas sem qualquer oposição, com o PSD a acompanhar o voto da maioria.

Foram aprovados por unanimidade a atribuição de 54 vagas ao Programa de Ocupação de Tempos Livres – “Cool Work: Edição Natal 2025” com bolsa de 2,60 euros/hora, até ao limite de 5.500 euros; o apoio de 17.000 euros à Assembleia de Compartes dos Baldios de Cabeça para a 13ª edição de “Cabeça Aldeia Natal”; e o financiamento de 5.500 euros para a campanha “Este Natal Compre no Comércio Local”, dinamizada pela Associação Empresarial da Serra da Estrela.

A unanimidade fez esquecer o clima tenso de 12 de novembro, quando o PSD votou contra propostas que envolviam apoio direto a associações, gerando desconforto em várias entidades do concelho.

Com a aprovação destas medidas, o PSD manteve a crítica sobre o cumprimento das regras formais, mas evitou repetir um voto contra em matérias sensíveis e socialmente populares, como os cabazes de Natal, o evento “Cabeça Aldeia Natal” ou o apoio ao comércio local. Depois do impacto político da votação anterior, o partido optou por uma estratégia mais calibrada: marcar posição, mas não bloquear iniciativas amplamente consensuais.