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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) assinou, no passado dia 19 de maio, o auto de consignação para o início da empreitada de reabilitação das fachadas e cobertura do Palácio da Justiça de Seia, orçada em cerca de um milhão de euros.

O anúncio do procedimento para o concurso público da empreitada foi publicado em Diário da República, no passado mês de outubro. A consignação da obra assinala o início da fase de execução da intervenção no edifício.

Apresentando problemas estruturais, a intervenção vai ser feita ao nível das fachadas e ao nível da cobertura. As fachadas têm infiltrações e ao longo do tempo foram degradando as paredes, que originaram o surgimento de outras deficiências graves que agora urge corrigir.

De acordo com o IGFEJ, os trabalhos deverão prolongar-se por cerca de 240 dias, com conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2026.

Luciano Ribeiro, presidente da Câmara de Seia, manifestou-se satisfeito com o investimento destinado a resolver os problemas estruturais do edifício e aproveita para pedir um reforço de serviços.

“Interessa-nos que possa haver obras e que tratem do estado lastimoso em que o Tribunal se encontra, mas depois o mais importante é que tenha uso. É preciso manter e recuperar serviços que o Tribunal já teve para melhor responder”, declarou o autarca, evidenciando que “estão apenas ocupadas 30 por cento das instalações”.

Situado no Largo António Borges Pires, em Seia, o edifício do Palácio da Justiça data de 1996 e conta com uma área bruta de construção de 6196 metros quadrados, divididos por cinco pisos. No 1º andar encontram-se os serviços do Ministério Público, no rés-do-chão a secretaria do Tribunal e as salas de audiência e no piso -1 a repartição de Finanças e a Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial.