Assembleia da República dissolvida. Eleições marcadas para 18 de maio
As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pelo parlamento da moção de confiança ao executivo.
A marcação de eleições legislativas fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 7 de abril e o período de campanha oficial entre 4 e 16 de maio.
De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41º dia anterior à data prevista para as eleições”, neste caso, 7 de abril, devendo a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.
Já a campanha eleitoral decorrerá entre 4 e 16 de maio, uma vez que a lei fixa que esta se inicia no 14º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
