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O processo de desagregação da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros poderá afinal ter um desfecho diferente, ao contrário de Vide e Cabeça.

Depois de ter sido dado parecer negativo pela Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Seia contrapôs a proposta do Grupo de Trabalho – Freguesias e conseguiu incluir aquela União das Freguesias no documento final que vai ser votado na próxima semana na Assembleia da República.

“Fruto do empenho da Câmara Municipal, em articulação com os demais órgãos autárquicos, partidos e o importante contributo das deputadas do distrito da Guarda eleitas pelo PS e pelo PSD, os restantes pedidos de desagregação que foram apresentados constarão do projeto de lei que será votado em plenário a 17 de janeiro”, refere Luciano Ribeiro.

Contudo, o presidente da autarquia senense lamenta que terminado o prazo para a Comissão Parlamentar apresentar a iniciativa legislativa referente às freguesias a desagregar, “não foi possível incluir” Vide e Cabeça “por critérios objetivos da Lei nº 39/2021”.

Recorde-se que no concelho de Seia, dos três pedidos de desagregação aprovados nas assembleias de freguesia e na assembleia municipal, apenas obteve voto favorável Santa Marinha e São Martinho.

A desagregação da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros foi rejeitada porque “não foi obtida resposta que permita de forma inequívoca esclarecer a viabilidade económico-financeira prospetiva, das freguesias a criar”, nomeadamente da Lapa dos Dinheiros, em que também o número de eleitores estaria abaixo do permitido.

Já quanto à desagregação de Vide e Cabeça, a proposta foi chumbada por ter “número de eleitores inferior ao fixado na lei 29/2021”.

“Como sempre dissemos, a decisão final da Assembleia da República não está tomada, pelo que continuaremos com prudência a acompanhar o processo e prazos legislativos”, salienta Luciano Ribeiro.

A iniciativa da Câmara Municipal visa valorizar a vontade das populações, que têm manifestado o desejo de reverter a fusão de 2013, após a reforma administrativa da Lei Relvas, e cuja vontade foi claramente expressa e consolidada nas decisões unânimes tomadas nas assembleias de freguesia e na assembleia municipal com o apoio unânime de todas as forças políticas que integram estes órgãos autárquicos.

A decisão final está agendada para o plenário da Assembleia da República de 17 de janeiro.