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Gabriela Almeida

Senense Franco-Lusa apaixonada por Seia. Jurista. Mãe de 3 filhos. Candidata do Movimento JPNT

A agenda do PS quer-se progressista “governar para os jovens é adotar uma agenda progressista ao nível dos direitos e liberdades fundamentais” diz a líder parlamentar do PS, e, portanto, entendem avançar com o debate na Assembleia da República no próximo dia 10 de janeiro do alargamento do prazo do aborto de 10 para 12 semanas. O Bloco de Esquerda queria um alargamento para as 14 semanas… A lei portuguesa é “das mais restritivas da Europa” dizem. Neste campo (e só neste), o que conta é o “progressismo” quanto mais liberais forem as leis portuguesas melhor!

E, portanto, o parecer solicitado pela Assembleia da República, e emitido pela Conselho de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é negativo, pois na leitura da CNECV “o projeto de lei não fundamenta a proposta de alargamento em dados objetivos, que permitam concluir pela sua necessidade”, mais ainda os dados científicos existentes “apontam para uma melhor saúde da grávida quanto menor for o tempo de uma gestação a que se põe termo, recomendando por isso o IVG o mais precocemente possível”. Isso não é convincente?

O balanço que o Bloco de Esquerda faz da lei do aborto é positivo, mas mesmo assim não chega. Como se vê o “progresso” nunca acaba… Existe uma Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que pretende consagrar o direito de acesso à IVG na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia como um direito fundamental, o que acarreta, caso tal se verifique, que os Estados-membros da UE devem encontrar soluções que garantam tal direito de acesso.

Uma matéria preocupante é a abordagem que o BE faz à objeção de consciência, já que se entende que esta não pode resultar em prejuízo no acesso ao aborto, ou seja em caso de conflito, ganha o direito ao aborto e não o direito à objeção de consciência… O referido parecer da CNECV lembra: “Obrigar alguém a ir contra suas convicções religiosas ou éticas também é considerado uma forma de discriminação e uma violação de vários princípios éticos e direitos humanos.” E concluiu ainda: “o Projeto de Lei coloca numa relação direta de proporcionalidade inversa o direito da mulher grávida de acesso atempado à IVG, realizada em condições de segurança, e o direito do profissional de saúde à objeção de consciência, quando na realidade um direito não pode negar o outro.”

Afinal que culpa tem os profissionais de saúde que querem ser objetores de consciência que o Serviço Nacional de Saúde não esteja capacitado para responder à IVG nos tempos legais? A esquerda fala em boicote…

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses lamenta que “No meio da instabilidade dos cuidados obstétricos atualmente prestados em Portugal, com seis em cada 10 grávidas a não terem acesso a uma adequada vigilância da sua gravidez em algumas Unidades Locais de Saúde (ULS), e com maternidades encerradas por todo o país por falta de profissionais de saúde, é lamentável que o PS e o BE estejam mais preocupados com as alegadas dificuldades no acesso à IVG do que com a visível degradação dos cuidados obstétricos em Portugal”.

As agendas políticas falam mais alto que os médicos, que os pareceres das entidades responsáveis… ou mesmo do que a Razão! Num mundo como este, perigoso é Pensar pela sua própria cabeça e emitir Opinião.